Na última quarta-feira (30), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que irá realizar um pente fino em mais 170 mil benefícios por incapacidade temporária. Esses auxílios doença estão sendo pagos há mais de seis meses sem a realização de perícia médica.
Diante do anúncio, a Previdência Social informou que os beneficiários irão receber uma carta solicitando a realização da perícia médica do INSS.
Com isso, o pente fino irá verificar a incapacidade que gerou a concessão do auxílio-doença.
O pente fino é uma ação do INSS para verificar os pagamentos dos benefícios e evitar fraude e pagamentos indevidos. Porém, desde que o atual presidente da republica, Jair Bolsonaro, assumiu o pente fino nos benefícios por incapacidade se tornou recorrente.
Em junho de 2019 foi sancionada a Lei 13.846 que define critérios para a revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com a perícia médica. Além disso, a lei criou um incentivo financeiro para os médicos peritos que realizam atendimentos extras.
A convocação começará a ser entregue na próxima semana. Com isso, os segurados devem realizar o agendamento para a realização da perícia médica. Porém, as vagas serão definidas pela capacidade operacional das Agências do INSS, conforme determina os órgãos sanitários.
Segundo o INSS, das 724 agências que possuem serviço de perícia médica 619 estão funcionando. O órgão dispõe de 2.549 peritos médicos com agendas abertas para o atendimento de perícia revisional. Atualmente, o tempo médio entre o agendamento e a realização da perícia médica está em 39 dias.
As cartas com as convocações serão enviadas para os endereços cadastrados no INSS. Porém, os segurados também poderão ser comunicados pela Instituição bancária, por meio eletrônico ou edital publicado no Diário Oficial da União.
O Instituto não informou qual meio eletrônico poderá ser usado para a convocação. Essa decisão visa evitar fraudes e golpes. Esse tipo de crime teve crescimento com a pandemia e com o retorno da exigência da Prova de Vida.
Após receber a notificação, o segurado tem até 30 dias para solicitar o agendamento da perícia médica. O agendamento poderá ser feito no site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135. A Central funciona das 07h às 22h, de segunda-feira a sábado, conforme horário de Brasília.
Agendar Perícia Médica no Meu INSS
Para ter direito ao auxílio doença é necessário passar por perícia médica. Para isso, é necessário fazer o agendamento pelo portal ou app Meu INSS ou pelo telefone da Central (135). Veja abaixo o passo a passo online:
- Acesse o Meu INSS;
- Faça o login ou o cadastro;
- Selecione a opção “Agende sua Perícia”;
- Escolha “Agendar Novo” para primeiro pedido; ou
- “Agendar Prorrogação” para estender o benefício.
Auxílio doença
O auxílio doença é pago aos trabalhadores incapacitados temporariamente. Diante disso, o benefício abrange doenças ou lesões que foram geradas no trabalho ou devido ao serviço exercido.
O benefício também contempla problemas de saúde que não tem relação com o trabalho atual. Para receber o auxílio é preciso estar afastado das atividades por mais de 15 dias seguidos, devido à mesma doença. Outra possibilidade é estar afastado do trabalho por mais de 15 dias intercalados, em um prazo de 60 dias.
Critérios do auxílio doença
- Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
- Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.
Solicitar o auxílio doença no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS;
- Clique em “Agendamento/Solicitações”;
- Clique em “Novo Requerimento”;
- Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
- Clique em Auxílio doença com documento médico;
- Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
- Analise e preencha o formulário com suas informações;
- Anexe os documentos solicitados;
- Depois, clique em “Avançar”;
- Faça o agendamento da perícia médica;
- Clique em “Gerar comprovante”.
