- A proposta de Reforma Tributária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê mudanças na tabela do IRPF;
- Uma das sugestões é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física;
- A nova tabela do IRPF permitirá uma isenção para recebimentos de até R$ 2.500;
A proposta de Reforma Tributária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional prevê mudanças na tabela do IRPF. Uma das sugestões é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). E do desconto do imposto para cada contribuinte.
A nova tabela do IRPF permitirá uma isenção para recebimentos de até R$ 2.500. Com isso, terá um aumento de 31% ao comparado com os atuais R$ 1.903,98. Caso a proposta de Reforma Tributária seja aprovada, as aposentadorias e pensões terão os descontos reajustados.
Isso porquê, quem é contribuinte hoje pode deixar de ser. E aqueles que pagam a mesma quantia há anos, podem ter o valor reduzido. Tudo, porque as alíquotas foram modificadas
É importante lembrar que durante a campanha eleitoral do atual presidente da república, Jair Bolsonaro, uma de suas promessas era ampliar a isenção do IRPF. Sua proposta era conceder o desconto para quem ganhasse até cinco salários mínimos.
Porém, a proposta enviada ao Congresso Nacional na última sexta-feira (25) indica a isenção para quem recebe até R$ 2.500. Com isso, mais de 5,6 milhões de contribuintes deixarão de pagar o Imposto de Renda.
Além disso, toda a tabela do IRPF será reajustada, ampliando as demais faixas salarias e dando reduções no imposto de renda para todos. Isso acontecerá porque passarão a ser incluídos em uma faixa abaixo da atual, conseguindo uma redução de até 50% nas alíquotas deste ano.
Caso a proposta enviada ao Congresso seja aprovada essa será a primeira mudança na tabela do IRPF desde 2015. Após a aprovação os novos valores entrarão em vigor a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.
Nova tabela do IRPF 2022
| Alíquota | 2021 | 2022 |
| Isento | Rendimentos até R$ 1.903,98 | Rendimentos até R$ 2.500 |
| 7,50% | Rendimentos de 1.903,99 a R$ 2.826,65 | Rendimentos de R$ 2.500,01 a R$ 3.200 |
| 15% | Rendimentos de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | Rendimentos de R$ 3.200,01 a R$ 4.250 |
| 22,50% | Rendimentos de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | Rendimentos de R$ 4.250,01 a R$ 5.300 |
| 27,50% | Rendimentos acima de R$ 4.664,68 | Rendimentos acima de R$ 5.300,01 |
Imposto de Renda 2022
Outras mudanças sugeridas pelo Governo Federal para o IRPF inclui a declaração simplificada do IR e a tributação sobre dividendos. Na primeira situação, a proposta sugerida é que haja um limite rentável para quem deseja realizar esse modelo de declaração.
Com isso, apenas quem até R$ 40 mil por ano poderá ter o desconto de 20% com a declaração simplificada. Com isso, poderá ter um abatimento de até R$ 8 mil. Atualmente, o desconto é aplicado sobre a base de cálculo de imposto, com limite de R$ 16.754,34.
Os lucros e dividendos, que hoje são isentos, passarão a ter uma tributação de 20% na fonte. Além disso, a sugestão para as empresas é que a partir de 2022 a redução da alíquota passe a ser de 10%.
Com isso, terá uma redução de 5% dos 15% atuais que são descontados. Outra sugestão é que as gratificações e participações nos resultados aos sócios e dirigentes pagos com ações da empresa não deverão ser mais aceitos como despesas operacionais.
Outra sugestão do governo para as empresas é que haja redução do IRPJ para todos os setores. Dessa maneira, em 2022 passará de 15% para 12,5%. No ano seguinte, em 2023, o imposto cobrado deve ser de apenas 10%.
Por fim, a última sugestão para o IRPJ é que não seja mais permitida a isenção do juro sobre capital próprio. Dessa maneira, os empresários não poderão isentar o dinheiro investido na sua própria empresa.
A proposta de Reforma Tributária também abrange as exportações, passando a ter uma alíquota de 30%. Em contrapartida, as microempresas e empresas de pequeno porte terão isenção para a distribuição de até R$ 240 mil por ano.
O Governo Federal declarou que a Reforma Tributária terá como base quatro frentes: atualização da tabela, limite de renda para uso do desconto simplificado, tributação de lucros e dividendos e atualização de imóveis.
Na última situação, haverá a aplicação de 5% do imposto sobre o ganho de capital. Hoje, o imóvel é declarado com o valor original de compra. Com isso, ao vender é necessário pagar 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho.
Para os investimentos, o texto indica mudanças nos ativos de renda fixa, como CDB e Tesouro Direto. A sugestão é que esses passem a ter uma alíquota única de 15%. O objetivo é igualar os tipos de investimentos.
