Pontos-chave

As regras sobre a isenção do IPVA variam conforme o estado;
Algumas condições do contribuinte podem garantir a isenção;
Grande parte dos estados possibilitam isenção conforme o ano de fabricação do veículo.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual, que deve ser pago por milhões de contribuintes em todo o país. Apesar dessa necessidade para grande parte dos proprietários de veículos, ainda há a possibilidade de obter a isenção do IPVA.

Isenção do IPVA: Motivos que fazem motoristas não receberem a cobrança (Imagem: Montagem FDR)

O IPVA é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal. Sendo assim, cada região possui regras específicas sobre a cobrança. As formas de pagamento, assim como as ofertas de descontos, podem ter diferenças.

Do mesmo modo, as regras para isenção do tributo variam conforme o estado. Por conta disso, o contribuinte deve estar atento aos requisitos que podem isentar do pagamento do IPVA. De forma geral, há alguns fatores que garantem este benefício. Descubra os possíveis motivos:

Isenção do IPVA pela condição do contribuinte

De acordo com a advogada Mércia Gomes, especialista em Direito de Trânsito, ao Portal do Trânsito, há alguns tipos de isenção para o pagamento do IPVA.

Um dos motivos vale para os proprietários de veículos presentes na categoria de trabalhadores que usam o veículo para fins profissionais.

Neste caso, podem estar inclusos os:

taxistas;
mototaxistas;
ônibus para transporte escolar;
veículos de pessoas com direito diplomático;
máquinas e trens agrícola;
maquinário de construção civil industrial ou no manejo de cargas — como guindastes e empilhadeiras.

Isenção por condições de saúde

A especialista em trânsito também indica que os veículos usados por portadores de algumas doenças podem ter direito à isenção do pagamento deste tributo.

Entre as possíveis doenças que garantem a isenção, estão:

amputação;
artrite;
artrodrese;
artrogripose;
câncer de próstata pós-cirúrgico;
cirurgia da coluna, de joelho, de punho e/ou lesão de ombro;
condromalácia patelar;
deficiência mental;
deficiência visual;
doença de Parkinson;
doenças do coração;
encurtamento de membros;
esclerose múltipla;
escoliose acentuada;
espondilite anquilosaste;
estomias;
hérnia de disco.

A advogada ainda cita outras doenças que podem garantir o benefício:

HIV;
insuficiência renal,
lesão por esforço repetitivo (LER);
má formação;
mastectomia;
nanismo;
neuropatias diabéticas;
ostomia;
paralisia;
paralisia cerebral;
poliomielite;
problemas graves na coluna;
prótese de fêmur;
prótese interna ou externa;
quadrantectomia;
síndrome do túnel do carpo;
tendinite crônica;
tetraparesia e tetraplegia.

Alguns estados ainda garantem a isenção do IPVA para pessoas com câncer. São estes, segundo o Portal do Trânsito: Espírito Santo, Distrito Federal, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Piauí, Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio Grande do Sul.

A advogada orienta que os interessados em obter a isenção verifiquem o procedimento e regulamentação na respectiva localidade. Informações sobre os benefícios podem ser encontrados no site da Secretaria da Fazenda estadual.

As regras específicas para isenção do IPVA variam de acordo com a unidade federativa (Imagem: Montagem/FDR)

Isenção de IPVA pelo ano de fabricação do veículo

Neste caso, o veículo pode estar isentado do pagamento, dependendo do ano de fabricação. Cada estado possui a respectiva exigência de idade mínima do veículo. Cabe ainda destacar que essa dispensa não é uma regra federal.

Segundo informações do AutoPapo, os requisitos para obter a isenção nos estados são:

Acre: veículos com 20 anos de fabricação;
Alagoas: veículos fabricados até 31 de dezembro de 2000;
Amapá: veículos com 10 anos de fabricação;
Amazonas: veículos com 15 anos do primeiro licenciamento;
Bahia: veículos com 15 anos de fabricação;
Ceará: veículos com 15 anos de fabricação;
Distrito Federal: veículos com 15 anos de fabricação;
Espírito Santo: veículos com 15 anos de fabricação;
Goiás: veículos com 15 anos de fabricação;
Maranhão: veículos com 15 anos de fabricação;
Mato Grosso: veículos com 18 anos de fabricação;
Mato Grosso do Sul: veículos com 20 anos de fabricação;
Minas Gerais: veículos de valor histórico — os carros Placa Preta;
Pará: veículo com 15 anos de fabricação;
Paraíba: veículos com 15 anos de fabricação;
Paraná: veículos com 20 anos de fabricação;
Pernambuco: veículos com 30 anos de fabricação e que possua Certificado de
Originalidade reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito – expedido
nos termos de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran);
Piauí: veículos com 15 anos de fabricação;
Rio de Janeiro: veículos com 15 anos de fabricação;
Rio Grande do Norte: veículos com 10 anos de fabricação;
Rio Grande do Sul: veículos com 20 anos de fabricação;
Rondônia: veículos com 15 anos de fabricação;
Roraima: não possui isenção para carros antigos;
Santa Catarina: veículos com 30 anos de fabricação;
São Paulo: veículos com 20 anos de fabricação;
Sergipe: veículos com 15 anos de fabricação;
Tocantins: veículos com 15 anos de fabricação.

Para garantir que as regras permanecem as mesmas, além da forma como obter o benefício, o contribuinte deve entrar em contato com a respectiva Secretaria de Fazenda do estado.