O IPVA e o Licenciamento são tributos anuais que devem ser pagos pelos proprietários de veículos. O não pagamento gera encargos e prejuízos ao motorista. Saiba as consequências de não pagá-los.
O que acontece se eu não pagar o IPVA
Os contribuintes que deixam de pagar o IPVA ficam sujeitos a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora que recaem sobre o valor, com base na taxa Selic. Porém, após 60 dias do vencimento, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto devido.
Se mesmo assim o contribuinte não efetuar o pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa e, como consequência, o valor da multa sobe para 40% do valor do imposto. Por fim, o nome do contribuinte é inserido no Cadin Estadual.
Quando o débito de IPVA estiver inscrito na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante por protesto.
Motoristas inadimplentes também ficam impedidos de licenciar o veículo e os carros que circulam sem a documentação em dia podem ser apreendidos, com multa aplicada pela autoridade de trânsito. E ainda a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O que acontece se não pagar o licenciamento
Segundo o o artigo 230, inciso V., do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima.
Sendo assim, o condutor que cometer esta infração fica sujeito a apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A emissão do licenciamento depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.
Cálculo do IPVA 2021
O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem.
O tributo é uma responsabilidade de cada estado, porém geralmente para os carros usados, o preço médio cobrado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança é utilizado como base para o IPVA.
A base para os preços vem de publicações especializadas no assunto e, subsidiariamente nas redes revendedoras.
A cotação pode ser feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Já nos casos de carros zero, a base para a cobrança é o valor da nota fiscal.
