Esqueci de pagar o licenciamento; e agora? Veja quais as consequências!

O IPVA e o Licenciamento são tributos anuais que devem ser pagos pelos proprietários de veículos. O não pagamento gera encargos e prejuízos ao motorista. Saiba as consequências de não pagá-los.

Esqueci de pagar o licenciamento; e agora? Veja quais as consequências!
Esqueci de pagar o licenciamento; e agora? Veja quais as consequências! (Imagem: Pixabay)

O que acontece se eu não pagar o IPVA

Os contribuintes que deixam de pagar o IPVA ficam sujeitos a multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora que recaem sobre o valor, com base na taxa Selic. Porém, após 60 dias do vencimento, o percentual da multa é fixado em 20% do valor do imposto devido.

Se mesmo assim o contribuinte não efetuar o pagamento, o débito será inscrito na Dívida Ativa e, como consequência, o valor da multa sobe para 40% do valor do imposto. Por fim, o nome do contribuinte é inserido no Cadin Estadual.

Quando o débito de IPVA estiver inscrito na Dívida Ativa, a Procuradoria Geral do Estado poderá cobrá-lo mediante por protesto.

Motoristas inadimplentes também ficam impedidos de licenciar o veículo e os carros que circulam sem a documentação em dia podem ser apreendidos, com multa aplicada pela autoridade de trânsito. E ainda a perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O que acontece se não pagar o licenciamento

Segundo o o artigo 230, inciso V., do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima.

Sendo assim, o condutor que cometer esta infração fica sujeito a apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A emissão do licenciamento depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.

Cálculo do IPVA 2021

O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis e a taxa que deve ser paga pelos motoristas é de em média 3% do preço do bem.

O tributo é uma responsabilidade de cada estado, porém geralmente para os carros usados, o preço médio cobrado no mercado no final do exercício anterior ao da cobrança é utilizado como base para o IPVA.

A base para os preços vem de publicações especializadas no assunto e, subsidiariamente nas redes revendedoras.

A cotação pode ser feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Já nos casos de carros zero, a base para a cobrança é o valor da nota fiscal.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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