Como funciona o emplacamento inteligente do Detran-DF? Entenda tudo!

Na última quinta-feira (17), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou o Primeiro Emplacamento Inteligente (PEI), para quem adquirir veículo zero km. O PEI ocorre diretamente na concessionária. Entenda como funciona o emplacamento inteligente do Detran-DF.

Como funciona o emplacamento inteligente do Detran-DF? Entenda tudo!
Como funciona o emplacamento inteligente do Detran-DF? Entenda tudo! (Imagem: Renato Araújo/Agência Brasília)

Conforme a evolução tecnológica implementada pelo Detran Digital, o PEI consiste no registro simplificado e imediato, no sistema do Departamento. A novidade abrange os veículos novos adquiridos junto a concessionárias do Distrito Federal.

Com o PEI, a concessionária participante informará o Detran, via sistema, os dados pessoais do comprador, o chassi do veículo e informações do contrato de financiamento, caso tenha. De forma automática, o número da placa do veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento Eletrônico (CRLV-e) serão gerados.

Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, a partir de agora, o cidadão que comprar o carro zero, por exemplo, já sairá da loja com o veículo registrado, com o CRLV-e disponível no aplicativo Detran Digital, e com o número da placa.

O diretor destaca que o processo acontece sem a intervenção de terceiros. Também não haverá custos a mais para o consumidor.

Custos do emplacamento inteligente do Detran-DF

Conforme o diretor-geral, as concessionárias deverão recolher apenas as taxas de serviços relacionadas a:

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  • Registro de veículo zero km (R$ 161);
  • Transferência de dados à base nacional (R$ 24); e
  • Autorização de estampagem da placa (R$ 19).

Da concessionária, o Detran cobra uma taxa de R$ 6,85 por cada acesso. O órgão destaca que é obrigação da concessionária expor, em suas dependências, de forma clara e elegível, os valores referentes à prestação dos serviços pelo Detran-DF relacionados ao emplacamento.

Como aderir ao PEI

As concessionárias interessadas em disponibilizar o emplacamento digital aos clientes precisam ser legalmente constituídas e registradas no âmbito do Distrito Federal.

Para efetuar a adesão ao PEI, será preciso apresentar a documentação exigida na Instrução nº 350, de acordo com a relação abaixo, mas unidades do Detran que possuem o serviço do protocolo:

  • Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente – PEI, na forma do Anexo I, assinado pelo representante legal da empresa, mediante reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica;
  • Contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal;
  • Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
  • Alvará de funcionamento com data de validade em vigor;
  • Identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa; e
  • Prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor.

As empresas que cumprirem os requisitos terão direito a até duas autorizações de acesso ao sistema informatizado do Detran. Estas serão válidas por 12 meses, podendo ser renovadas — desde que comprovadas as exigências definidas acima.

O Detran-DF planeja que, em breve, as transações digitais estejam disponíveis na relação de transferência de veículos utilizados entre pessoas físicas.

Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Possui experiência em produção textual e, atualmente, dedica-se à redação do FDR produzindo conteúdo sobre economia.