Na última quinta-feira (17), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) lançou o Primeiro Emplacamento Inteligente (PEI), para quem adquirir veículo zero km. O PEI ocorre diretamente na concessionária. Entenda como funciona o emplacamento inteligente do Detran-DF.
Conforme a evolução tecnológica implementada pelo Detran Digital, o PEI consiste no registro simplificado e imediato, no sistema do Departamento. A novidade abrange os veículos novos adquiridos junto a concessionárias do Distrito Federal.
Com o PEI, a concessionária participante informará o Detran, via sistema, os dados pessoais do comprador, o chassi do veículo e informações do contrato de financiamento, caso tenha. De forma automática, o número da placa do veículo e o Certificado de Registro e Licenciamento Eletrônico (CRLV-e) serão gerados.
Segundo o diretor-geral do Detran-DF, Zélio Maia, a partir de agora, o cidadão que comprar o carro zero, por exemplo, já sairá da loja com o veículo registrado, com o CRLV-e disponível no aplicativo Detran Digital, e com o número da placa.
O diretor destaca que o processo acontece sem a intervenção de terceiros. Também não haverá custos a mais para o consumidor.
Custos do emplacamento inteligente do Detran-DF
Conforme o diretor-geral, as concessionárias deverão recolher apenas as taxas de serviços relacionadas a:
- Registro de veículo zero km (R$ 161);
- Transferência de dados à base nacional (R$ 24); e
- Autorização de estampagem da placa (R$ 19).
Da concessionária, o Detran cobra uma taxa de R$ 6,85 por cada acesso. O órgão destaca que é obrigação da concessionária expor, em suas dependências, de forma clara e elegível, os valores referentes à prestação dos serviços pelo Detran-DF relacionados ao emplacamento.
Como aderir ao PEI
As concessionárias interessadas em disponibilizar o emplacamento digital aos clientes precisam ser legalmente constituídas e registradas no âmbito do Distrito Federal.
Para efetuar a adesão ao PEI, será preciso apresentar a documentação exigida na Instrução nº 350, de acordo com a relação abaixo, mas unidades do Detran que possuem o serviço do protocolo:
- Termo de Adesão ao Programa 1º Emplacamento Inteligente – PEI, na forma do Anexo I, assinado pelo representante legal da empresa, mediante reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica;
- Contrato social da entidade registrado na Junta Comercial do Distrito Federal;
- Cartão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ;
- Alvará de funcionamento com data de validade em vigor;
- Identidade e/ou documento equivalente do responsável pela empresa; e
- Prova de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, mediante respectiva certidão com data de validade em vigor.
As empresas que cumprirem os requisitos terão direito a até duas autorizações de acesso ao sistema informatizado do Detran. Estas serão válidas por 12 meses, podendo ser renovadas — desde que comprovadas as exigências definidas acima.
O Detran-DF planeja que, em breve, as transações digitais estejam disponíveis na relação de transferência de veículos utilizados entre pessoas físicas.
