Para fomentar a economia nacional, governo federal avalia uma série de novas liberações pelo FGTS. O tradicional Fundo de Garantia do Tempo de Serviço vem sendo alvo de estudos por parte da gestão pública. Segundo reportagem especial do Estado de São Paulo, há uma intensa movimentação no Congresso para alterar suas regras de concessão.
Além de deixar mais de 500 mil vítimas, o novo coronavírus vem afetando o país no que diz respeito aos seus indicadores econômicos.
Há mais de um ano o PIB está em baixa e as taxas do desemprego permanecem evoluindo. Como alternativa, o governo sugere liberar novas formas de saque pelo FGTS.
O assunto vem sendo avaliado no Congresso Nacional, havendo cerca de 30 projetos “mais críticos” que objetive aprovar a saída e recursos do fundo de garantia. A justificativa para tal decisão é de que o FGTS pode gerar uma injeção econômica, fazendo com que os indicadores brasileiros voltem a subir.
Possíveis novos saques pelo FGTS
Neste momento há duas grandes propostas que contam com a aceitação de parte significativa dos parlamentares. A primeira objetiva reduzir de três para um ano o período mínimo sem contribuição que valide um resgate nas contas ativas e inativas.
Se aceita, a medida deverá reduzir em R$ 17 bilhões o saldo total do FGTS somente em seu primeiro ano de funcionamento. Já nos meses seguintes a previsão é de que o fundo perca mais de R$ 7 bilhões, segundo as estimativas anunciadas pela Caixa Econômica Federal, responsável pela manutenção do programa.
A segunda proposta é para a criação e implementação de novos saques emergenciais. Nesse caso, os trabalhadores de baixa renda terão acesso liberado aos seus recursos para utilização quando lhe for interessante.
Além disso, há ainda um debate para que o FGTS seja utilizado no financiamento de um segundo imóvel. É válido ressaltar que atualmente o programa só pode ser destinado para compra imobiliária quando o titular não tem nenhum bem em seu nome.
Dentre as medidas acima, algumas já foram aceitas em comissões da Câmara e do Senado, podendo serem efetivadas mais a frente.
O que diz o departamento do FGTS?
Diante de tais decisões, a equipe de gerenciamento do FGTS vem se mostrado preocupada com a percepção do governo federal sobre o fundo de investimentos.
Atualmente o programa conta com R$ 459 bilhões depositados nas contas vinculadas, sendo R$ 400 bilhões já disponibilizados para giro econômico.
“Isso tem assustado. Têm chegado pedidos de análise dos projetos, e são muitos. Eles precisam ser analisados em bloco. As medidas precisam ser bem calibradas. Qual dessas é mais meritória do que a outra? É difícil dizer. Todo mundo que propõe acha a sua mais meritória, mas não cabem todas”, afirma ao Estadão/Broadcast o diretor do Departamento do FGTS no Ministério da Economia, Gustavo Tillmann.
O FGTS vem fazendo ainda investimentos através do financiamento em projetos de habitação, saneamento, infraestrutura urbana e saúde. Por fim, não se pode descartar também suas aplicações financeiras em títulos públicos, que resultam no aumento de sua rentabilidade.
“Isso não é uma conta em que o recurso está livre, depositado num banco. Não. O recurso está aplicado para gerar rendimento e pagar essas contas”, diz.
Pelo explicado por Tillmann, quanto maior o número de retiradas pelo FGTS, menor tende a ser seu valor real na balança de aplicações. Somente em março deste ano, havia cerca de R$ 28 bilhões em caixa, porém atualmente esse valor ficará em R$ 6 bilhões.
Tendo em vista as novas retiradas como o saque aniversário e demais medidas emergenciais motivadas pela pandemia do novo coronavírus.
O gestor explica ainda que o programa corre o risco de não conseguir financiar suas próprias ações. Há uma preocupação de que do mês de agosto em diante o FGTS não consiga arrecadar ao menos os R$ 10 bilhões necessários para suas manutenções mensais.
Segundo ele, há uma expectativa de que os investimentos sejam recuperados quando as empresas voltarem a ser obrigadas a fazer os repasses dos saldos de seus funcionários. No entanto, até então a conta se manterá curta.
