O julgamento da revisão no cálculo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) era para ter acontecido no dia 13 de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém foi suspenso. Ainda assim, os trabalhadores seguem ansiosos pela aquisição da diferença e continuam entrando com ações judiciais.
Lembrando que a revisão do FGTS se refere à atualização da taxa referencial (TR) entre o período de 1999 a 2013 de acordo com a inflação atual. Esta estagnação dos índices gera, até hoje, perdas expressivas para os trabalhadores brasileiros.
Esta situação afeta cerca de 60 milhões de brasileiros que tiveram o poder de compra afetado durante duas décadas pelo saldo não pago do FGTS. No entanto, esta ação pode causar um impacto financeiro na margem de R$ 290 bilhões aos cofres da União, caso o STF apresente um parecer favorável perante a concessão da diferença dos valores pagos abaixo da inflação.
Especialistas alegam a possibilidade de, com o decorrer dos trâmites, que o STF modifique a estrutura do caso. Uma alternativa bastante provável é a de estabelecer um limite no alcance de tempo para que a revisão retroativa do FGTS possa ser aplicada apenas para os trabalhadores que deram entrada em uma ação judicial bem antes do julgamento final.
Portanto, o alerta é para que os trabalhadores interessados na revisão do cálculo do FGTS entrem com uma ação individual ou coletiva antes de o STF julgar o tema definitivamente.
Neste sentido, advogados trabalhistas por todo o país alertam quanto aos riscos relacionados a cada modelo de ação. Até porque, não há garantia de causa ganha, os riscos são iminentes.
Isso quer dizer que o trabalhador não deve ter em mente a certeza de causa ganha, pois em determinados casos o STF pode fazer um julgamento desfavorável, e ainda assim o cidadão terá que arcar com os custos do processo.
Também é preciso analisar com cuidado e atenção as ações coletivas. Uma vez que cada caso tem sua particularidade, e mesmo que o direito à revisão seja nítido, pode acabar sendo desconsiderado em uma análise grupal.
Em entrevista à CNN Brasil, o advogado Abílio Osmar Santos, reforça que a estratégia mais segura é ingressar com uma ação em casos que o trabalhador possui condições financeiras de arcar com os custos do processo independentemente do resultado do julgamento.
“O maior risco é o STF decidir em benefício dos trabalhadores, a pessoa não ter ingressado com a demanda e só aqueles que tiverem feito o pedido antes terem direito ao benefício”, completou.
Uma alternativa para se ter uma noção sobre as vantagens da ação de revisão do FGTS é recorrer ao simulador online, no qual é possível realizar um cálculo do valor que o trabalhador teria direito a receber em caso de um parecer positivo pelo STF.
Quanto será pago na correção do FGTS?
A LOIT FGTS, startup brasileira, elaborou uma calculadora online exclusivamente com essa finalidade, que pode ser acessada pelo site: https://fgts.loitlegal.com.br/.
Na primeira página o cidadão deverá fornecer o número do telefone celular, por onde receberá um código de segurança via SMS para dar continuidade ao atendimento.
Em seguida ele poderá visualizar vários campos a serem preenchidos com dados pessoais e trabalhistas. Concluída esta etapa, ele terá um resumo do processo judicial com os respectivos valores estimados da revisão do FGTS.
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