Descobri que meu patrão não pagou meu FGTS, e agora? Saiba seus direitos

Trabalhadores com FGTS em atraso podem recorrer na justiça. Diante da pandemia do novo coronavírus, muitas empresas estão tendo dificuldade para manter os pagamentos em dia, o que inclui não só o salário de seus colaboradores como seus benefícios vinculados ao regime CLT. Para quem estiver com o fundo de garantia em atraso é preciso recorrer a tempo. Entenda.

Descobri que meu patrão não pagou meu FGTS, e agora? Saiba seus direitos (Imagem: FDR)
Descobri que meu patrão não pagou meu FGTS, e agora? Saiba seus direitos (Imagem: FDR)

Mensalmente o contratante precisa repassar os valores do fundo de garantia para as contas de seus trabalhadores. De acordo com a Lei nº 8.036/1190, que valida a concessão do FGTS, a quantia depositada equivale a cerca de 8% do salário total, já descontado em seus pagamentos mensais. Porém, nem sempre a transição acontece.

Descobri que meu FGTS não está sendo enviado, o que fazer?

Para o cidadão que percebeu um atraso nos repasses de seu fundo de garantia, a primeira coisa a ser feita é avaliar o tempo em que o benefício deveria ter sido quitado.

No caso de a inadimplência ocorrer na mesma empresa em que atua, recomenda-se inicialmente uma conversa com a equipe financeira para rever a situação de forma amigável.

Porém, há muitos casos que o trabalhador só descobre o rombo de seu FGTS após ter se desvinculado da empregadora. Nessa situação, a solicitação pode ser feita em um período de até 5 anos contabilizado desde a suspensão da primeira mensalidade.

Após esse prazo, o cidadão pode recorrer ao Sindicato ou Ministério do Trabalho, entrando com uma ação judicial contra o contratante.

Sendo comprovada a inadimplência, a empresa fica sujeita a penalização com multas, restituição do valor em atraso com juros e terá ainda uma rescisão indireta do contrato de trabalho, prevista no art. 483, letra d da CLT.

Como acompanhar o saldo do meu FGTS?

Para saber se os valores do seu fundo de garantia estão sendo devidamente repassados, o cidadão pode monitorar seu salto através do aplicativo FGTS. A ferramenta é gratuita e está disponível para celulares IOS e Android.

Com ela instalada, basta informar seu nome completo, data de nascimento e número do CPF para poder verificar o extrato das contas ativas e inativas.

O mesmo procedimento pode ser feito também através da Caixa Econômica Federal, em suas plataformas digitais ou nos caixas eletrônicos desde que utilize o cartão cidadão.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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