Projeto de Lei que muda Imposto de Renda chega esta semana na Câmara

Pontos-chave
  • Debates da reforma tributária devem começar nesta semana;
  • Projeto que trata do IR para pessoas físicas e jurídicas também é esperado;
  • Tramitação será dividida em partes.

Nesta semana, a reforma tributária deve começar a ser debatida na Câmara dos Deputados. É esperado pela presidência da Casa que o projeto a respeito do Imposto de Renda para pessoa física e jurídica seja apresentado na quarta, 23. É que o disse o presidente Arthur Lira, em conversa com representantes do setor industrial e empresarial.

Projeto de Lei que muda Imposto de Renda chega esta semana na Câmara
Projeto de Lei que muda Imposto de Renda chega esta semana na Câmara (Antônio Cruz/Agência Brasil)

“Eu esperava para esta semana um projeto de lei que vai tratar de imposto de renda de pessoa física, pessoa jurídica e dividendos. Não veio, isso foi postergado para a próxima quarta-feira. Ainda precisamos de ajustes entre Casa Civil, Ministério da Economia e o presidente da República para que esse projeto tenha limitações, tenha enquadramento, essas contas têm que zerar, para que a gente nem tenha que distorcer a arrecadação nem aumentar impostos”, disse Arthur.

Desta forma, será iniciada a tramitação da parte infraconstitucional da reforma tributária na Câmara, como foi combinado entre o Congresso e o governo.

O plano é aprovar a reforma dividida em partes, por pontos aprovados por todos. Os projetos irão tramitar de forma simultânea na Câmara e no Senado. 

Fica sob a responsabilidade da Câmara, a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que irá unir os impostos federais PIS e Cofins, a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados ) e na base do Imposto de Renda.

“Com essa vinda desse projeto, a gente começa na Câmara toda a discussão infraconstitucional, que também é do Senado para cá com o passaporte tributário. E a PEC nós tivemos o entendimento de que é mais fácil, talvez, o início da votação pelo Senado, sob a relatoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), com a participação da Câmara num texto que fique mais cômodo”, completou Lira.

Segundo Arthur, esta parte deve passar pelo debate a respeito da tributação de dividendos.

“Quem estará isento, até que tamanho, quanto será a carga, o que é justo, o que é correto, isso buscando entre todas as fases um equilíbrio ao final para que no bojo geral nós não tenhamos aumento de impostos e nós não possamos agir irresponsavelmente para fragilizar neste momento a arrecadação”.

Lira também afirmou que ainda não existem acordos sobre às progressões da tabela do IR e de dividendos.

“Nós temos que partir da máxima de que não é justo que quem ganhe menos pague mais e quem ganhe mais pague menos. Então há uma distorção no sistema de dividendos do Brasil com relação ao mundo. É justo que a gente faça essa discussão”.

Tramitação em partes 

Arthur afirmou que a tramitação da reforma por partes é mais fácil e que logo após será possível debater a alíquota dos impostos. 

“Na questão das alíquotas, o que se falava era que a princípio eram o PIS e Cofins em 12%, para que os estados viessem com a carga de mais 10%, e entrariam os municípios. E o governo federal se disporia a abrir mão de mais 2% para que ficasse um total de 22%. É a tese do Ministério da Economia”, disse.

O governo deseja primeiramente, simplificar os impostos federais para depois incluir os impostos dos estados e municípios. Ainda não está definido se isto acontecerá através de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) único, ou através de IVA dual, opção em que os tributos federais fariam a composição de um IVA e os estaduais e municipais, outro. 

Imposto de Renda (Imagem: Montagem / FDR)

Mudanças diretas no Imposto de Renda

Sobre o Imposto de Renda, a vontade do governo é de aumentar a faixa de isenção de R$1,9 mil em vigor atualmente, para R$3 mil. Na campanha do presidente Jair Bolsonaro, a promessa era de que a faixa alcançaria os que recebem até R$5 mil.

Porém com as críticas a respeito da criação do imposto sobre transações digitais, Paulo Guedes, ministro da Economia, teve que fazer ajustes no plano.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.