Senado aprova privatização da Eletrobras e projeto é encaminhado para a Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira (17), a medida provisória que facilita a venda da maior empresa de energia elétrica da América Latina foi validada pelos parlamentares. Isso implica dizer que a população terá que pagar mais caro no consumo de luz.
A privatização da Eletrobras vem sendo debatida pelo governo Bolsonaro há meses. No entanto, com a pandemia do novo coronavírus o projeto foi temporariamente suspenso.
Porém, nas últimas semanas a pasta foi encaminhada para o Senado, contando com a aceitação dos representantes.
Entenda sobre a privatização
De acordo com a proposta, a empresa seria vendida para que houvesse uma flexibilização no orçamento da União. Atualmente, o governo federal é responsável por cerca de 60% das ações da Eletrobras, o que lhe dá o controle total da estatal.
A partir de sua venda, a participação da administração pública cairá para menos de 45%, o que significa uma redução nos gastos destinados a esse setor ao mesmo tempo em que haverá um grande ganho com a comercialização da marca.
Entre outros pontos, a proposta sugere:
- o aumento do capital social da empresa será por meio da oferta pública de ações;
- cada acionista ou grupo de acionistas não terá poder de voto superior a 10%;
- a União terá ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dará poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.
Como isso afeta a população?
Tornando-se majoritariamente privada, a Eletrobras poderá passar a cobrar mais caro pela distribuição de energia. Isso significa dizer que as distribuidoras estaduais e regionais terão que investir mais para garantir suas produções, ou seja, o consumidor pagará um valor mais alto.
Analistas econômicos alegam que se a venda da estatal for efetivada, as contas de energia nacionais terão um reajuste até o momento não visto na história. É válido ressaltar que sendo privatizada, o governo passa a não poder interver e pode implicar ainda no fim de projetos sociais como a Tarifa Social.
Na contrapartida, para justificar sua decisão, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe afirmam que sendo vendida a Eletrobrás poderá reduzir em até 7,36% o valor das contas de luz.
Porém, todas as entidades do setor elétrico afirmam que o cálculo não tem embasamento e que o impacto será negativo não só para a indústria como para a população.
