A Samae anunciou um reajuste na tarifa de água em todo o Estado de Santa Catarina. O aumento ocorrerá por meio da Resolução nº 177 divulgada pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
Com o reajuste da Samae, a conta de água terá um aumento de 31,65%. Com isso, os moradores que se enquadram na categoria A passarão a pagar R$ 40,67. Atualmente, essa categoria tem um consumo de até 10 metros cúbicos e paga a taxa de R$ 30,89.
Essa nova tarifa está sendo reajustada após seis anos. A antiga taxa mínima foi implantada em 10 de junho de 2015. A Resolução nº 177 também apresenta uma nova tabela de preços de serviços e infrações.
Com isso, os novos valores passarão a vigorar a partir das contas de julho. O documento tem base legal e usa as Leis Federais: 8.078/1990, 8.987/1995, 9.433/1997 e 11.445/2007; a Lei Estadual nº 13.517/2005, Decreto Federal nº 7.217/2010, Lei nº 14.026/2020 e o Art. 7º da Lei nº 16.673/2015.
A Prefeitura de Araranguá solicitou a Samae o reajuste do valor referente ao serviço de esgotamento sanitário. Atualmente, a empresa cobra 60% desse valor, sendo a taxa de R$ 24,40. Com isso, as residências que têm um consumo de até 10 metros cúbicos de água precisarão pagar R$ 65,07 ao total.
Os reajustes foram calculados com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa maneira, está sendo considerado o índice de correção monetária relativo ao período de julho de 2015 a março de 2021.
Isso porque o valor foi estabelecido em julho de 2015 e não sofreu reajustes até então. Nesse sentido é preciso atualizar monetariamente os valores aplicados na tabela de preços da água e esgoto e na tabela de preços dos serviços prestados pela concessionária.
O valor obtido foi de 31,65% sobre um período de 69 meses. Com o reajuste a Samae poderá manter o sistema e realizar investimentos na estrutura. O mesmo índice será aplicado nos demais serviços prestados pela empresa, assim como as infrações.
A Samae informou que os novos valores estão de acordo com a ARESC. Além disso, os reajustes no serviço de esgotamento sanitário em Araranguá estão em consonância com o Decreto Municipal de número 9.877 publicado pela mesma prefeitura.
