STF faz análise da ‘revisão da vida toda’ do INSS; qual o resultado final?

Segurados do INSS estão mais próximos de receberem suas aposentadorias de forma retroativa. Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniu para definir o funcionamento da ‘revisão da vida toda’. O projeto prevê mudanças nas regras para os cálculos dos benefícios vinculados ao órgão. Entenda seu desdobramento.

A semana tem sido de decisões no STF sobre a definição da revisão da vida toda. O processo em andamento há meses objetiva reformular o calculo de concessão das aposentadorias para quem era beneficiário antes de 1994.

Até o momento, há 5 votos contra e 4 a favor, faltando ainda 2 votos para a decisão definitiva.

Impactos da revisão da vida toda

Se aceita, a proposta resultará em um reajuste salarial para parte significativa dos segurados do INSS. O cálculo de concessão dos benefícios deverá ser feito levando em consideração as atualizações inflacionárias e demais taxas, congeladas entre 1994.

Isso implica dizer que os aposentados podem passar a ter o direito de receber de forma retroativa todo o aumento aplicado em seu benefício, com base na correção monetária e juros em cima desse valor.

Votos

O primeiro ministro a votar a favor foi o relator da ação, Marco Aurélio Mello, afirmando ser favorável aos aposentados. De acordo com ele, a medida é razoável e não legitima uma imposição nas atuais regras de transição do INSS.

 “A regra de transição não contempla com homogeneidade as situações individuais”, afirmou.

Também de forma positiva, foram favoráveis os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Na contrapartida, o ministro Kassio Nunes Marques foi o primeiro negar o processo. Ele justificou sua decisão afirmando que há uma questão processual que leva a aceitar o pedido do INSS na ação.

O representante afirmou ainda que se aprovada, a medida irá trazer danos para o sistema previdenciário, além de um forte impacto econômico no orçamento público.

Juntamente com o voto de Nunes Marques, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux também negaram a revisão. A previsão é de que o processo seja encerrado nesta sexta-feira (11).

Quanto custa a revisão para o INSS?

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por representar o INSS, caso seja aprovada a revisão da vida toda pode trazer um impacto de R$ 46 bilhões aos cofres. 

Pensando nisso, na noite de ontem (10), a Ieprev entrou com um pedido para suspender a votação no STF. A ideia seria, segundo a instituição, recolher mais informações sobre o impacto desse reajuste as despesas da Previdência.

Advogados especialistas na área não concordam com o pedido, e dizem que os gastos não seriam exatamente estes de R$ 46 bilhões. Já que nem todos os aposentados poderiam pedir o recálculo da sua aposentadoria.