Consignado do INSS com margem de 45% é Projeto de Lei analisado pela Câmara

Um Projeto de Lei (PL) em trâmite na Câmara dos Deputados prevê aumentar a margem do crédito consignado do INSS de 35% para 45%. A medida caracterizada como um empréstimo, será descontada diretamente no contracheque do segurado.

Consignado do INSS com margem de 45% é Projeto de Lei analisado pela Câmara
Consignado do INSS com margem de 45% é Projeto de Lei analisado pela Câmara (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

A proposta foi feita pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o qual sugere que a vigência do texto permaneça enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia da Covid-19.

Em justificativa, ele disse que o consignado do INSS é uma alternativa viável para diversas famílias que não conseguiram estabelecer um planejamento diante do novo cenário. 

“O crédito consignado, por vezes, é a única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”, declarou.

O respectivo Projeto de Lei ainda está em trâmite a caráter conclusivo. Devendo ser analisado em breve pelas comissões de Seguridade Social e Família; dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Mesmo diante de todos os esforços, o Banco Central (BC) realizou um estudo recente, o qual foi capaz de indicar a possibilidade de um alto índice de endividamento.

O fator crítico atingiria sobretudo os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que requerem o crédito consignado do INSS.

Um trecho do estudo publicado no formato de boxe no relatório de Economia Bancária (REB), explicou que entre os mutuários de empréstimos concedidos por instituições públicas e privadas, existe uma parcela significativa tanto da carteira ativa quanto de clientes com menos de 30% de capacidade de comprometimento da renda.

Se tratando exclusivamente da situação dos aposentados e pensionistas que procuram pelo crédito consignado do INSS, nota-se que os requerimentos se concentram principalmente na carteira ativa. Bem como na quantidade de clientes, em torno do percentual de 30% a 35%.

Esses números representam a proximidade da capacidade de endividamento próxima ao limite de consignação do crédito pessoal.

O Banco Central ainda ressaltou que apesar dos dados apurados, esta alternativa é de extrema importância para este público. Isso porque, cerca de 70% dos tomadores do crédito consignado do INSS possuem uma fonte de renda média de dois salários mínimos.

“Porém, se por um lado esse crédito representa volume importante de recursos em um primeiro momento para os aposentados e pensionistas, por outro pode gerar uma redução relevante de sua renda disponível ao longo do tempo”, diz o estudo.

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.