Aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença do MEI são diferentes? Entenda!

Pontos-chave
  • MEI é segurado pelo INSS com direito a aposentadoria e salário maternidade;
  • Liberação dos benefícios ocorre de acordo com tempo de contribuição;
  • Auxílio doença também é concedido em caso de acidente ou enfermidade natural.

Pequenos empresários têm direitos previdenciários garantidos em programa do governo. Para quem está cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI) a concessão dos benefícios vinculados ao INSS passa a ser autorizada. O grupo tem acesso a abonos como o salário maternidade, auxílio doença e até mesmo a aposentadoria efetiva.

Aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença do MEI são diferentes? Entenda! (Imagem: FDR)
Aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença do MEI são diferentes? Entenda! (Imagem: FDR)

O MEI nada mais é do que um programa do governo para monitorar e beneficiar os brasileiros que atuam de forma autônoma como pequenos empreendedores.

Por meio dele o titular tem direito a isenção fiscal em seu negócio, descontos tributários e passa a participar no sistema previdenciário do INSS.

Como funciona o salário maternidade para quem é MEI?

Para receber o salário maternidade o cidadão precisa estar cadastrado como MEI e ter suas contribuições em dia, sendo necessário ao menos 10 meses de repasse pelas DAS. Normalmente o benefício é liberado nos seguintes casos:

  • Parto;
  • Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade);
  • Parto natimorto (quando o filho nasce sem vida);
  • Aborto espontâneo ou previstos em lei (em caso de estupro ou risco de vida para a mãe).

Apesar de ser elaborado prioritariamente para o público feminino, o auxílio maternidade pode ser liberado para homens quando a gestante falece ou então em caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade).

Uma vez aprovado, o auxílio maternidade para quem é MEI é de R$ 1.100, tomando como base o atual salário mínimo em vigor. Sua durabilidade, no entanto, varia de acordo com as normas do INSS, sendo elas:

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  • Para parto, são 120 dias;
  • Para adoção ou guarda judicial para fins de adoção, são 120 dias;
  • Para parto de natimorto, são 120 dias;
  • Para aborto espontâneo ou previsto em lei, são 14 dias, a critério médico.

Tabela com o período de solicitação do auxílio maternidade para MEI:

Quando pedir Como comprovar
Parto A partir de 28 dias antes do parto –  Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)- Certidão de nascimento ou de natimorto
Adoção A partir da adoção ou guarda para fins de adoção Termo de guarda ou certidão nova
Aborto espontâneo ou previsto em lei A partir da ocorrência do aborto Atestado médico comprovando a situação

Fonte: INSS

Por fim, o procedimento de entrada deve ser feito diretamente através do Meu INSS ou então pela Central de atendimento 135.

Auxílio-doença

Outro benefício também autorizado para o MEI é o auxílio doença. Sua liberação ocorre quando o titular fica impossibilitado de exercer suas atividades de trabalho por questões de saúde.

Para ter acesso ao benefício é preciso ter 12 meses de contribuição, sendo contabilizado o pagamento a partir do primeiro dia registrado. É válido ressaltar que o auxílio doença é liberado não só em caso de acidente de trabalho, como também por doença natural.

O MEI deverá se submeter a uma perícia médica por um profissional de sua escolha anexando todos os laudos e demais comprovantes em sua solicitação feita no Meu INSS.

Lista de documentos do auxílio doença

  • Laudos;
  • Exames de imagem;
  • Documentos complementares;
  • Atestado médico.

Doenças encobertas pelo benefício:

  • tuberculose ativa,
  • hanseníase,
  • alienação mental,
  • cegueira,
  • paralisia irreversível e incapacitante,
  • cardiopatia grave,
  • doença de parkinson,
  • espondiloartrose anquilosante,
  • nefropatia grave,
  • estado avançado da doença de paget, (osteíte deformante) síndrome da deficiência imunológica, adquirida — AIDS,
  • e contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
Aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença do MEI são diferentes? Entenda! (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)
Aposentadoria, salário maternidade e auxílio doença do MEI são diferentes? Entenda! (Imagem: Sérgio Lima/Poder 360)

Aposentadoria

Por fim, o principal benefício vinculado ao INSS é a aposentadoria. O valor a ser recebido pelo ME varia de acordo com suas contribuições, tomando como base o salário mínimo. Para ter a previdência em um valor mais alto, ele tem duas opções:

  1. pagar como autônomo a guia individual laranja do governo
  2. contribuir como CLT caso se contrate como carteira assinada

É válido ressaltar que as regras de concessão da aposentadoria variam de acordo com a modalidade solicitada, podendo ela ser por tempo de contribuição, invalidez, entre outras.

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.