Com a Revisão da vida toda do INSS os valores da aposentadoria e pensão podem ser ampliados. O Supremo Tribunal Federal está julgando as ações de revisões com contribuições anteriores a julho de 1994.
A Revisão da vida toda do INSS avançou no STF e conta com três deputados a favor na última segunda-feira (7). A sessão iniciou na última sexta-feira (4) e está prevista para durar até a próxima sexta (11).
A Revisão da vida toda do INSS reivindica o uso de todas as contribuições para o cálculo da aposentadoria e pensão. Caso o STF aprove a medida os beneficiários aposentados após 1999 terão o valor corrigido.
É importante lembrar que o Instituto Nacional do Seguro Social só aceita as contribuições realizadas após o Plano Real. Com isso, as contribuições anteriores a 1994 não são, atualmente, aceitas.
Com a aprovação da Revisão da vida toda do INSS será possível reestabelecer a média salarial do trabalhador. Além disso, os beneficiários terão direito de receber os atrasados dos últimos cinco anos.
O julgamento está acontecendo de forma virtual e, até o momento, o relator Marco Aurélio votou pela constitucionalidade da revisão. Além dele os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia também são a favor da Revisão da vida toda do INSS.
O STF possui 11 membros, com isso, para que a revisão seja aprovada é necessário que haja seis votos contra cinco. Diante disso, até o momento, nenhum ministro votou contra e a ação está favorável para os aposentados e pensionistas do INSS.
Revisão da vida toda do INSS
Segundo o advogado especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari a maioria dos atrasados estão entre R$ 10 mil e R$ 20 mil.
Por exemplo, um beneficiário que recebe R$ 3 mil ao mês e com a revisão tem o valor ampliado para R$ 3.500, basta calcular o valor a mais pelos meses que deixou de receber.
Sendo assim, se ele ficou sem receber o valor real por 5 anos receberá R$ 30 mil de atrasado, mais juros e correções. Dessa maneira, além de ter o valor do pagamento mensal ampliado receberá a restituição do valor não pago. O valor também é contabilizado durante o processo.
