Detran-PE prorroga prazo para andar com CNH vencida; saiba até quando!

Na última quarta-feira (24), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, a Portaria nº 203, que prorroga, por prazo indeterminado, os procedimentos de trânsito no Estado de Pernambuco. Assim, o Detran-PE autoriza que os motoristas conduzam veículos com CNH vencida.

Detran-PE prorroga prazo para andar com CNH vencida; saiba até quando!
Detran-PE prorroga prazo para andar com CNH vencida; saiba até quando! (Imagem: Lais Cipistrano)

Sendo assim, alguns processos como defesa de multas, renovação de CNH, validade de Permissão pra Dirigir, entre outros procedimentos, estão prorrogados até decisão contrária.

De acordo com o Contran, mesmo que os documentos tenham tido os prazos adiados por tempo indeterminado, essa decisão pode ser revogada a qualquer momento, a depender da evolução da pandemia.

O diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Frederico Carneiro disse que:

“É importante frisar que cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”.

Quais documentos sofreram prorrogação?

  1. A data final para apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de autuação (NA) já enviadas;
  2. A data final para apresentação de recurso encerrada desde 18 de março de 2021, para as notificações de penalidade (NP) expedidas;
  3. A data final para apresentação de recurso em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação encerrada desde 18 de março de 2021;
  4. O prazo para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data da publicação da Portaria do Contran nº 203/21;
  5. O prazo de validade das ACC, Permissão para Dirigir (PPD) e CNH vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento a partir da data de publicação da Portaria do Contran nº 203/21, para fins de fiscalização;
  6. O prazo para registro e licenciamento de veículo novo adquirido desde 03 de março de 2021;
  7. O prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 12 de fevereiro de 2021.

Passo a passo para realizar seu agendamento no Detran PE

  • Acesse o site do Detran PE e aguarde até que a página carregue por completo;
  • Agora escolha a opção “atendimento” que está no menu, logo no centro da página. Após isso, clique em “agendamentos e serviços online” que está dentro da aba “atendimento geral”
  • Agora clique na opção “agendamentos e serviços online de veículos”. Você encontra esta opção no canto esquerdo da página. Depois leia todas as informações
  • Retorne para a página inicial e selecione o serviço que deseja. Se o serviço necessita de agendamento o próprio sistema vai te indicar como fazer ele da forma correta.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.