O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) multou o Banco Pan em R$8,8 milhões por infringir o Código de Defesa do Consumidor na oferta e contratação de empréstimo consignado. O órgão explicou que o banco foi multado em decorrência específica de prática abusiva contra idosos. A punição ao Banco Pan já consta no Diário Oficial da União.
A investigação apurou que o PAN não exerceu de forma aplicada o seu dever de vigilância e fiscalização das ações feitas pelos correspondentes bancários, que cometeram abuso com os consumidores mais vulneráveis.
“O DPDC identificou a utilização de dados pessoais desses consumidores em violação às normas de proteção ao consumidor, na medida em que tais consumidores não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastros”, disse Juliana Domingues, secretária nacional do Consumidor.
A base para a abertura do processo foi uma denúncia realizada pelo Instituto Defesa Coletiva. O órgão considerou, de acordo com o despacho “os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a extensão da lesão causada aos consumidores em todo o País, a vantagem auferida e a condição econômica da empresa”, para determinar o valor da multa.
O valor da multa será depositado em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
O que diz o Banco Pan?
Ao ser questionado, o PAN afirmou que recorrerá da decisão e disse que a empresa é líder no processo de modernização da concessão de crédito consignado e que respeita muito os clientes.
“O Banco PAN esclarece que a nota técnica expedida pela Senacon no dia 27 e publicada hoje no Diário Oficial refere-se a um entendimento administrativo preliminar a respeito da concessão de crédito consignado, cuja modernização tem sido consistentemente liderada pelo PAN, pioneiro no processo de formalização digital desses contratos, muito importante no combate a fraudes.
Além disso, deu início à mobilização do setor para a Autorregulação do Crédito Consignado, implementada pela Febraban e ABBC para redução do número de reclamações e inovou na criação do serviço ‘Não Me Ligue’. Desta forma, o PAN reforça sua posição de respeito aos clientes e informa que irá recorrer da decisão”, diz a nota do PAN.”
