BPC paga 13° salário ou pensão por morte? Saiba os seus direitos no programa

Pontos-chave
  • Segurados do BPC não terão acesso ao 13º salário do INSS;
  • Benefício funciona como uma espécie de assistência social sem extensão salarial;
  • Cadastramento deve ser feito sob a apresentação de documentos específicos.

Segurados do BPC ficam de fora da folha orçamentária do 13º. Durante o mês de maio o INSS estará liberando a antecipação do abono natalino para seus segurados. No entanto, no caso daqueles vinculados ao órgão pelo Benefício da Prestação Continuada, o acréscimo não será concedido, tendo em vista suas regras. Entenda abaixo os direitos do BPC.

BPC paga 13° salário ou pensão por morte? Saiba os seus direitos no programa (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
BPC paga 13° salário ou pensão por morte? Saiba os seus direitos no programa (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

O BPC nada mais é do que um dos benefícios pagos pelo INSS destinado exclusivamente para a população impedida de trabalhar por questões de saúde. Seu público, em grande maioria, é de baixa renda, sendo idosos ou deficientes que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Concedido mensalmente por um valor de R$ 1.100 (atual salário mínimo), o BPC pode ser vitalícia mas não é uma aposentadoria. Isso porquê, se trata de um pagamento assistencial e não previdenciário.

Logo, não garante a concessão do pagamento para seus dependentes em caso de morte, por exemplo. Apesar do modelo parecido com a previdência, o benefício se configura como abono assistencial.

Quem deve receber o BPC?

Para ser um contemplado é preciso ter mais de 65 anos ou comprovar alguma deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) que o impeça de trabalhar. Além disso, a família também deve ser de baixa renda, não podendo fornecer auxílio financeiro.

De acordo com a Medida Provisória 1.023/2020 de 31 de dezembro de 2020, a renda per capita familiar do BPC deve ser inferior a ¼ de salário mínimo, ou seja, R$ 275,00.

Como solicitar o BPC?

O processo de solicitação do BPC exige que o cidadão esteja registrado no Cadastro Único. Somente após passar pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou CRAS  (Centro de Referência de Assistência Social) municipal é que o sujeito pode acessar o Meu INSS e solicitar o benefício.

Para poder se candidatar é preciso apresentar a seguinte documentação:

  • CPF ou Título de Eleitor do responsável pela família;
  • Certidão de Nascimento (solteiros) ou Certidão de Casamento (casados ou divorciados);
  • RG (a partir de 16 anos) e CPF (a partir de 16 anos);
  • PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Vacinação (para menores de 7 anos);
  • Título de Eleitor (a partir de 18 anos);
  • Carteira de Trabalho (a partir de 16 anos, mesmo que não esteja registrada);
  • Holerite recente (caso esteja trabalhando);
  • Extrato de benefício do INSS (pessoas que recebam algum benefício: aposentadoria, pensão, BPC);
  • Declaração Escolar (atualizada: pessoas de até 18 anos em creches ou escolas);
  • Comprovante de Residência (recente: máximo 2 meses);
  • Guarda de Menores (caso algum morador desta casa não esteja com o pai ou a mãe).
BPC paga 13° salário ou pensão por morte? Saiba os seus direitos no programa (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
BPC paga 13° salário ou pensão por morte? Saiba os seus direitos no programa (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Uma vez registrado no CadÚnico, o processo fica sob responsabilidade do INSS. Acessando o Meu INSS ou ligando para o 135 o cidadão deve requerer sua inclusão no BPC, enviando os seguintes registros:

  • Formulário de requerimento de BPC – clique aqui;
  • Comprovante de gastos do grupo familiar (água, luz, aluguel, etc);
  • RG e CPF de todos os membros da família;
  • Comprovante de renda de todos os membros da família (Carteira de Trabalho, recibo de pagamento, contrato de trabalho etc);
  • Declaração de renda do grupo familiar;
  • Exames médicos e atestados médicos para quem fará pedido de BPC da pessoa com deficiência;
  • Comprovantes de gastos com medicamentos, tratamentos e tratamentos da pessoa com deficiência.

Quais os direitos do BPC?

De modo geral o cidadão passa a receber um salário mensal de acordo com o piso nacional em vigor. Porém, a legislação do BPC o exclui de demais acréscimos vinculados ao INSS, como o 13º salário ou a pensão por morte.

Trata-se de um pagamento destinado exclusivamente para o cidadão invalido. Não há a possibilidade de repasse, uma vez em que este não precisou contribuir à Previdência Social para receber o benefício.

Por fim, não se pode esquecer a necessidade, no caso dos deficientes, da avaliação médica. O acompanhamento do quadro clínico da doença se faz necessário para garantir o recebimento de seu salário.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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