- O pagamento do 13º começou na última semana;
- Além disso, a Câmara dos Deputados definiu o salário mínimo deste ano;
- O BPC ganhou novas regras aprovadas no Congresso.
Nesta semana, muitas coisas aconteceram, como o pagamento do 13º salário do INSS. A confirmação do novo salário mínimo de 2021, e mudanças no Benefício de Prestação Continuada. Veja aqui essas novidades.
13º salário do INSS
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o 13º salário pago pelo órgão de forma adiantada.
Mesmo sendo um benefício garantido pela previdência, nem todos os seus segurados terão acesso. Aqueles que recebem salários referentes ao BPC, por exemplo, não foram inclusos.
Recebem o valor:
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Salário-maternidade.
Qual valor vou receber?
A antecipação do 13º foi dividida em duas rodadas. Assim, no mês de maio os segurados receberão 50% do benefício, ou seja, para quem mensalmente é contemplado com R$ 2.200 (dois salários mínimos) pela previdência, o depósito deste mês será de R$ 2.200 referente ao salário de maio e mais R$ 1.100 que equivale aos 50% do décimo terceiro.
Os outros 50% serão repassados no mês de junho, sendo aplicadas as taxações referentes ao IRPF 2021.
Atraso
Houve um atraso no pagamento do benefício, o primeiro obstáculo que causou demora na antecipação foi a lentidão para aprovar o Orçamento de 2021.
Na verdade o texto deveria ter sido votado em dezembro do ano passado, mas que só foi aprovado no dia 25 de março pelo Congresso Nacional.
Após a aprovação do Congresso, o Orçamento foi enviado para sanção presidencial, no qual, já estava certo a liberação da antecipação do 13º salário.
Apesar disso surgiu outro obstáculo, relativo ao corte de R$ 24,6 bilhões de despesas obrigatórias que iriam para o pagamento de aposentadorias, pensões, benefícios previdenciários e trabalhistas.
Calendário do 13° salário do INSS
Benefícios de até um salário mínimo
| Final do nº do benefício | 1ª parcela (competência maio) | 2ª parcela (competência junho) |
| 1 | 25/mai | 24/jun |
| 2 | 26/mai | 25/jun |
| 3 | 27/mai | 28/jun |
| 4 | 28/mai | 29/jun |
| 5 | 31/mai | 30/jun |
| 6 | 01/jun | 01/jul |
| 7 | 02/jun | 02/jul |
| 8 | 04/jun | 05/jul |
| 9 | 07/jun | 06/jul |
| 0 | 08/jun | 07/jul |
Benefícios acima de um salário mínimo
| Final do nº do benefício | 1ª parcela (competência maio) | 2ª parcela (competência junho) |
| 1 e 6 | 01/jun | 01/jul |
| 2 e 7 | 02/jun | 02/jul |
| 3 e 8 | 04/jun | 05/jul |
| 4 e 9 | 07/jun | 06/jul |
| 5 e 0 | 08/jun | 07/jul |
Salário mínimo 2021
Nesta semana, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal finalmente aprovaram a Medida Provisória que fixou o valor do salário mínimo de 2021.
De acordo com o texto será mantido o valor de R$1.100, sem que seja realizado o reajuste levando em conta a inflação real. Caso fosse aprovado, o valor correto seria de R$1.102,00.
O valor do salário mínimo é baseado na inflação do ano anterior. E para 2022 existe uma projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05%, nesse caso, o piso também vai aumentar. De R$1,1 mil para R$1.155.
Impacto na vida dos brasileiros
Com essa projeção, o principal efeito se dá no bolso daqueles que vivem apenas com um salário mínimo por mês.
As pesquisas realizadas pelo Dieese mostram que a atual quantia de R$ 1.100 é 5 vezes insuficiente para sustentar uma família de ao menos 4 pessoas, garantindo direitos básicos como alimentação, saúde, educação e moradia.
BPC
Na quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados validou uma medida provisória que alterou para um quarto de salário mínimo a renda mínima para receber o Benefício de Prestação Continuada. Isso pode mudar as inscrições para os beneficiários.
O BPC é um benefício concedido pela previdência social para garantir renda mínima para idosos e demais pessoas com deficiência que não possam trabalhar.
A inclusão no programa é realizada por meio de uma avaliação médica, se fazendo necessário o laudo que comprove a doença.
O INSS leva em conta ainda a renda familiar per capita da família do beneficiário e é exatamente neste ponto que a Câmara deseja realizar uma ampliação.
De acordo com a MP que foi aprovada, essa concessão do benefício pode ser realizada para uma família que receba um quarto de salário mínimo.
Assim, o projeto é ampliado, já que o teto de menos de meio salário mínimo será reajustado.
Como solicitar o BPC?
Os cidadãos que podem receber o benefício pago pelo instituto podem fazer a solicitação primeiro em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Criando o seu cadastro e da sua família no CadÚnico.
O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado.
Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar.
Mais tarde, com seu Número de Inscrição Social (NIS) em mãos, o cidadão deve procurar uma agência do INSS ou fazer o pedido online no app.