Nesta quinta-feira (27), o Senado aprovou projeto que prorroga, até o fim de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para taxistas e deficientes. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto e lei, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, o senador Romário (PL-RJ).
Durante a sessão, os senadores se posicionaram a favor da extensão deste benefício fiscal, que termina no fim deste ano.
O substitutivo ainda propõe estender a isenção às pessoas com deficiência auditiva.
De acordo com a regra atual, a lei abrange taxistas, pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. O benefício fiscal terminará no fim de 2021. Com o projeto, a isenção do IPI poderá ser até o fim de 2026.
O senador Romário informou o impacto estimado com a prorrogação da renúncia de receitas. Nos próximos três anos, segundo apurado pelo G1, o impacto será de: R$ 1,3 bilhão em 2022; R$ 1,4 bilhão em 2023; e R$ 1,5 bilhão em 2024.
Caso o texto seja aprovado pela Câmara e sancionada pelo presidente da República, a nova lei entrará em vigor no início do próximo ano.
Isenção de veículos para taxistas e deficientes
De acordo com a Lei 8.989, de 1995, a isenção do IPI vale para os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindradas não superior a 2 mil cm³ de, no mínimo, quatro portas, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétrico.
Esta isenção será concedida aos automóveis adquiridos por motoristas profissionais, cooperativas que trabalhem com transporte autônomo de passageiros e pessoas com deficiência.
Segundo a legislação vigente, os acessórios opcionais do carro não possuem isenção de IPI, segundo informações da Agência Senado. Contudo, a substitutivo aprovado possibilita a isenção destes acessórios opcionais usados para a adaptação destes veículos.
Atualmente, para que o comprador tenha o benefício fiscal, o valor do automóvel não pode ultrapassar R$ 70 mil. Os senadores não entraram em acordo sobre a ampliação deste preço. Apesar disso, houve a abertura para uma discussão futura.
