Nesta quarta-feira (26), o Senado aprovou projeto que possibilita que as vendas de imóveis podem ficar isentas do IRPF. O texto prorroga para 31 de dezembro de 2021 o início da contagem para a isenção de IR sobre ganhos obtidos na venda de imóvel, desde que o valor da venda seja aplicado em outro imóvel.
Este benefício, segundo informado pela Agência Senado, vale para as vendas de imóveis realizadas dentro do ano calendário de 2021. O PL, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), teve parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), na forma de um substitutivo. O projeto segue para análise da Câmara.
Essa isenção, inicialmente de 180 dias, já existe. No entanto, devido à pandemia de covid-19, a intenção é de efetuar a prorrogação. Dessa forma, o setor imobiliário seria favorecido. Assim, o valor da venda de um imóvel poderá ser utilizado para a compra de outro, de forma a manter o setor ativo.
O projeto original estipulava que o prazo iniciasse a contagem somente no fim do estado de calamidade pública. Contudo, o relator Carlos Portinho acolheu emenda da senadora Rose Freitas (MDB-ES). Dessa forma, foi decidido que, para as vendas feitas em 2021, o prazo será suspenso até dia 31 de dezembro deste ano.
Parecer sobre o projeto que prevê que vendas de imóveis podem ficar isentas do IRPF
O relator, Carlos Portinho, resumiu seu parecer em ideias de dois projetos parecidos, de acordo com a Agência Brasil. Um foi de Wellington Fagundes, e outro foi de Simone Tebet (MDB-MS).
Na declaração do Imposto de Renda, a alíquota para a venda de imóveis é de 15% sobre o ganho de capital. Tebet afirmou que será preciso convencer os deputados da importância da medida.
Além disso, haverá a necessidade de convencer o presidente da República, já que ele possui o poder de veto sobre os projetos aprovados no Congresso.
Tebet alega que este é o primeiro passo de muitos que virão. Assim, ela indica a necessidade de convencer de que o “projeto nada mais faz do que estender o prazo para algo que já existe, que é a isenção”.
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