Seguro Desemprego: Como fazer solicitação online em 2021?

Pontos-chave
  • O Seguro Desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa;
  • A solicitação pode ser feita de forma presencial ou online;
  • Essa última está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.

O Seguro Desemprego é um benefício destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. A solicitação pode ser feita de forma presencial ou online. Essa última está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.

Seguro Desemprego: Como fazer solicitação online em 2021?
Seguro Desemprego: Como fazer solicitação online em 2021? (Imagem: montagem/FDR)

O Seguro Desemprego é pago pela Caixa Econômica Federal, por meio dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Além de contemplar os trabalhadores demitidos sem justa causa, o benefício também abrange:

  • Trabalhador doméstico demitido sem justa causa;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
  • Pescador profissional durante o período do defeso.

Requisitos do seguro desemprego

  • O trabalhador precisa comprovar não ter condições financeiras sustentar a si e/ou a própria família;
  • O trabalhador não pode receber benefício previdenciário. Porém, há exceção para o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço;
  • Atender a carência de tempo de trabalho exigida, conforme a situação.

Parcelas do Seguro Desemprego

Os trabalhadores têm direito ao recebimento de três a cinco parcelas do Seguro Desemprego. A quantidade varia, conforme o tempo de trabalho e a quantidade de solicitações do benefício.

Além disso, o pagamento da parcela pode ser consecutivo ou alternado. Veja abaixo as possibilidades:

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

Valor das parcelas do Seguro Desemprego

O valor destinado ao trabalhador como forma de proteção, após a demissão tem como base de cálculo a média salarial dos últimos três pagamentos. Porém, o benefício possui uma limitação do valor a ser pago de R$ 1.909,34. Veja abaixo como funciona o cálculo:

Média de faixas de salário Valor da parcela do benefício
Até R$ 1.683,74 Multiplica-se a média por 0,8 (80%)
De R$ 1.683,74 a R$ 2.806,53 Se ultrapassar R$ 1.683,73 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53 A parcela será de R$ 1.909,34

Solicitar o Seguro Desemprego de forma presencial

A solicitação deve ser feita nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, no Sistema Nacional de Emprego ou outros postos credenciados pelo Ministério da Economia.

Seguro Desemprego: Como fazer solicitação online em 2021?
Seguro Desemprego: Como fazer solicitação online em 2021? (Imagem: Reprodução/Contábeis)

Porém, antes de fazer o pedido é preciso fazer o agendamento para o atendimento presencial. O agendamento é feito na Central de atendimento do Ministério da Economia. O Alô Trabalho, como é chamado, funciona pelo telefone 158 e está disponível  de segunda a sexta, das 07h às 19h.

Solicitar o Seguro Desemprego de forma online

Os trabalhadores podem fazer a solicitação do Seguro Desemprego de forma online.

Para isso, o Ministério do Trabalho disponibiliza duas plataformas: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br. Em ambos os casos as orientações são as mesmas abaixo:

  • Abra o app Carteira de Trabalho Digital ou acesse o portal Gov.br;
  • Toque em “Entrar”;
  • Insira o seu CPF e clique em “Avançar”;
  • Será solicitado a sua senha de acesso, digite e clique em “Entrar”;
  • Clique em “Benefícios” no menu inferior;
  • Na opção “Seguro desemprego” e clique em “Solicitar” ao lado;
  • Na tela seguinte será solicitado o número de requerimento. São dez números que estão no canto superior direito do seu Requerimento de Seguro-Desemprego. Esse documento é emitido pela empresa em que você trabalhou;
  • Confira os dados pessoais e, se estiverem todos corretos, clique em “Avançar”;
  • Na parte sobre “Vínculos”, confira os dados da empresa na qual você trabalhou e, outra vez, toque em “Avançar”;
  • Leia atentamente o “Termo de Aceite”;
  • No final da tela, marque a caixa “Concordo com as regras para solicitação/recebimento do benefício” e confirme.

É importante saber que os trabalhadores domésticos não podem fazer a solicitação do benefício pelas plataformas digitais. Além disso, são condicionados a um único local, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Documentos exigidos na solicitação do seguro desemprego

  • Trabalhador Formal: documento de identificação e comprovante de inscrição PIS/PASEP;
  • Trabalhador doméstico ou pescador: documento de identificação;
  • Trabalhador Resgatado: comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), Carteira de Trabalho e Previdência Social ou Termo de Rescisão do Contrato e comunicação de dispensa do trabalhador resgatado.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.