Imposto de Renda solicita declaração do saque FGTS e auxílio emergencial

Pontos-chave
  • Na próxima segunda-feira (31) termina o prazo para os contribuintes enviarem a declaração do Imposto de Renda deste ano;
  • Quem precisa fazer a declaração e recebeu em 2020 o auxílio emergencial e o saque aniversário ou emergencial do FGTS devem incluir essas rendas no IR 2021;
  • Os saques do FGTS devem ser declarados no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Na próxima segunda-feira (31) termina o prazo para os contribuintes enviarem a declaração do Imposto de Renda deste ano. Quem precisa fazer a declaração e recebeu em 2020 o auxílio emergencial, e o saque aniversário ou emergencial do FGTS, devem incluir essas rendas no IR 2021.

Imposto de Renda solicita declaração do saque FGTS e auxílio emergencial
Imposto de Renda solicita declaração do saque FGTS e auxílio emergencial (Imagem: montagem/FDR)

No ano passado, devido à pandemia de Covid-19 o governo pagou o auxílio emergencial. O benefício foi destinado aos trabalhadores desempregados, autônomos, Microempreendedores e beneficiários do Bolsa Família.

Dessa maneira, 68,6 milhões de pessoas recebeu a ajuda financeira. Foram nove parcelas, sendo cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300. Porém, apenas alguns beneficiários receberam as últimas parcelas chamadas de parcelas extensão.

Mesmo havendo uma seleção rígida dos contemplados houve casos de pagamentos indevidos. Dessa maneira, os cidadãos que devem fazer a declaração do Imposto de Renda 2021 e receberam o auxílio emergencial de forma indevida deve fazer a devolução do valor.

A devolução do valor recebido no programa assistencial está estabelecida pela Lei 13.982 e contempla tanto o contribuinte principal, como para os seus dependentes. Os contribuintes podem acessar o informe de rendimentos no site do Ministério da Cidadania.

O auxílio emergencial não é isento. Dessa maneira, é necessário declarar no campo “Rendimentos Recebidos de Pessoa Jurídica”. Não informar o recebimento indevido é crime, assim como a não devolução do valor recebido indevidamente.

FGTS no Imposto de Renda 2021

Todos os meses os empregadores fazem um depósito de 8% do salário do funcionário. O valor é depositado em uma conta na Caixa Econômica aberta em nome do empregado. Dessa maneira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é constituído pelo total dos depósitos e funciona como uma reserva financeira.

Imposto de Renda solicita declaração do saque FGTS e auxílio emergencial
Imposto de Renda solicita declaração do saque FGTS e auxílio emergencial (Imagem: montagem/FDR)

Todos os anos os trabalhadores têm direito ao Saque-aniversário do FGTS. Esse pagamento permite a retirada de parte do saldo da conta do Fundo de Garantia no mês de aniversário do trabalhador com carteira assinada.

Além dessa modalidade de saque, no ano passado, o Governo criou o Saque emergencial do FGTS. Esse foi criado devido à pandemia de Covid-19. Com esse saque, os trabalhadores puderam sacar até um salário mínimo do Fundo.

O Saque Emergencial FGTS foi autorizado pela Medida Provisória nº 946/2020 de 07/04/2020. O seu intuito foi ajudar os brasileiros a enfrentar a crise gerada pela pandemia. Com isso, os saques podiam ser feitos de contas ativas e inativas.

Os contribuintes que precisam declarar o Imposto de Renda 2021 e sacaram uma das duas modalidades do FGTS precisam declarar esses rendimentos. Os saques do FGTS devem ser declarados no campo “Rendimentos isentos e não tributáveis”.

Dessa maneira, o Saque Aniversário e o Saque Emergencial do FGTS não alteraram a base de cálculo do Imposto de Renda. Porém, é necessário informar a origem do rendimento para não cair na malha fina da Receita Federal.

Assistente virtual do Imposto de Renda

A Receita Federal disponibilizou um assistente virtual para orientar os contribuintes no preenchimento do IR 2021. A ferramenta foi desenvolvida para ajudar os contribuintes que ainda têm dúvidas sobre o envio do documento.

O Assistente Virtual da Receita Federal está disponível nas versões do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Dessa maneira, quem já tem o aplicativo instalado no aparelho móvel precisam atualizar para que a nova função seja disponibilizada.

Depois da atualização, seja nas lojas virtuais Google Play ou Apple Store, a função estará disponível. Diante disso, basta clicar no assistente virtual e digitar a dúvida sobre o IR 2021. A pergunta será respondida pela inteligência artificial ou direcionará para um menu de assuntos sobre o tema.

Quem precisa declarar o IR 2021

Critérios Condições
Renda – recebeu rendimentos tributáveis, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.
Ganho de capital e operações em bolsa de valores – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Atividade rural a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Bens e direitos – teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Condição de residente no Brasil – passou a residir no Brasil em qualquer mês estando nessa condição no dia 31 de dezembro de 2019.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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