Tabela do INSS com novos prazos para analisar solicitações

No mês de junho, os novos prazos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão entrar em vigor. Agora, quanto mais “urgente” for o benefício, menor será o prazo. Sendo assim, o instituto ganhou o dobro de tempo para analisar os benefícios.

O que fazer caso o INSS atrase a liberação dos benefícios?
Tabela do INSS com novos prazos para analisar solicitações Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Essa ampliação foi um acordo feito com o Ministério Público Federal e o governo de Bolsonaro, com a intenção de garantir que o órgão cumpra com o tempo limite para dar uma resposta e que isso diminua o número de ações judiciais contra o Instituto.

Aqueles que vão requerer algo com o INSS ou estão na fila de análise, o que mais impacta é a inviabilidade para a solicitação de mandado de segurança nos novos prazos.

Esse é um recurso que está sendo cada vez mais usado pelos advogados para que fique garantida a implantação imediata do benefício.

Mesmo com os prazos estendidos, o INSS costuma conceder os benefícios após os 45 dias determinados hoje, com a possibilidade de extensão por mais 45 dias.

Novos prazos

Em junho, o prazo para uma resposta do INSS será ampliado para quase todos os benefícios. Esse prazo começa a contar após a entrega dos documentos.

Caso tenha que cumprir alguma exigência, só após a entrega da documentação complementar a contagem do prazo começa

Novos prazos do INSS

Tipo de pedido Prazo para conclusão hoje Prazo para conclusão a partir de junho
Benefício assistencial à pessoa com deficiência 45 dias 90 dias
Benefício assistencial ao idoso 45 dias 90 dias
Aposentadorias (menos por invalidez) 45 dias 90 dias
Aposentadoria por invalidez 45 dias 45 dias
Salário-maternidade 45 dias 30 dias
Pensão por morte 45 dias 60 dias

Como agendar o atendimento no INSS?

Para agendar o seu atendimento em qualquer das agências do INSS é só seguir os seguintes passos:

Como agendar pelo telefone?

O segurado pode ligar no número 135, de segunda à sábado das 7 horas às 22 horas. A ligação é gratuita.

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