Em Boa Vista, a primeira parcela do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), da Contribuição Para Iluminação Pública de Terrenos não edificados (CIP) e da Taxa de Coleta de Lixo (TC) vence no próximo dia 10 de junho. A informação já consta no Diário Oficial do Município.
O pagamento do IPTU e da CIP podem ser efetuados em até seis vezes, com a última para o dia 12 de novembro. Já a taxa de coleta de lixo, pode ser quitada em até quatro prestações, com a última para 10 de setembro.
Caso o contribuinte não pague a taxa, ele fica inadimplente e pode ter o débito inscrito na dívida ativa. Com isso, o cidadão fica sujeito a execução fiscal e protesto judicial.
Os contribuintes que precisarem renegociar seus débitos devem se dirigir a Secretaria de Finanças do município para buscar um parcelamento.
Calendário de pagamento do IPTU, taxa de iluminação pública e coleta de lixo
| Parcelas | IPTU/CIP | Taxa de coleta de lixo |
| 1ª | 10/06 | 10/06 |
| 2ª | 12/07 | 12/07 |
| 3ª | 10/08 | 10/08 |
| 4ª | 10/09 | 10/09 |
| 5ª | 13/10 | – |
| 6ª | 12/11 | – |
A prefeitura de Boa Vista tenta, segundo o Secretário de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius, aprovar um projeto na Câmara de Boa Vista que concede um abatimento de até 20% no pagamento desses tributos aos contribuintes.
“Nós enviamos um projeto para a Câmara concedendo um desconto de 20% para aqueles que pagam em cota única e 10% para aqueles que pagam em cota parcelada em até 6 parcelas sem juros. Mas, infelizmente, até o momento a Câmara não votou esse projeto, impossibilitando que os carnês com esse desconto sejam gerados”, disse o Márcio.
A Câmara de Boa Vista disse em nota que recebeu o projeto no dia 12 do mês passado e que a leitura em plenário aconteceu já no dia 14. Segundo o comunicado, nenhum vereador foi contra o projeto e que a Câmara sempre estará alinhada e ligada nas necessidades da população.
A partir daí foi dado prosseguimento conforme prevê o regimento interno da casa e hoje encontra-se em análise na comissão de constituição e justiça (CCJ). “Portanto, dentro dos prazos legais para análise e apreciação”, disse a nota assinada pelo presidente da Casa, Genilson Costa (SD).
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
