IPTU está atrasado? Câmara de Campo Grande aprova negociação

Nesta terça, 18, os vereadores de Campo Grande aprovaram de forma unânime, a reabertura das negociações para pagamentos de tributos, como o IPTU, a partir do próximo mês. Através da medida, os contribuintes podem receber até 100% de desconto nas multas e juros de seus débitos com o fisco municipal. 

IPTU está atrasado? Câmara de Campo Grande aprova negociação
IPTU está atrasado? Câmara de Campo Grande aprova negociação (Imagem: Montagem / FDR)

O projeto de autoria do Executivo, foi votado em regime de urgência e instituiu o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refis e beneficia os contribuintes que possuem débitos relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

Os débitos relativos ao IPTU que forem pagos à vista, terão desconto de 100% nos juros e multas. Caso o contribuinte escolhe o pagamento em até seis parcelas, ele recebe um desconto de 75%. É possível também parcelar o débito em até 12 vezes, recebendo um desconto de 30%.

O refinanciamento das dívidas será cancelado de forma automática caso o contribuinte não pague em até 60 dias.

O programa funcionará entre os dias 1º de junho e 10 de julho. De acordo com a prefeitura, o PPI é mais uma medida tomada pelo município na tentativa de suavizar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus.

É importante destacar que o programa não inclui débitos relativos ao IPTU 2021, ISSQN 2021, infração à legislação de trânsito, indenização devida ao Município por dano causado ao seu patrimônio e débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis.

No ano passado, o Refis Saúde arrecadou cerca de R$90 milhões. O valor foi empregado no combate a pandemia em Campo Grande.

Como aderir

Para aderir ao programa de refinanciamento, o contribuinte deve fazer o pagamento do documento que ele receberá através dos Correios. Ou emitir o Documento de Arrecadação Municipal (Guia DAM), com o benefício concedido para pagamento à vista, ou em parcelas. 

A emissão da guia será realizada por solicitação através do aplicativo específico disponibilizado neste link.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.