Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça (TJMG) derrubou a liminar que liberava o funcionamento de estabelecimentos comerciais de associados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) aos domingos. Esta decisão obedece um pedido da prefeitura, que determinou que somente o comércio essencial poderia funcionar neste dia.
A desembargadora Ângela Rodrigues afirmou que entende o momento crítico que o comércio está enfrentando na capital. Porém diz que “há de ser sobrelevado o posicionamento exarado pelo colendo Supremo Tribunal Federal sobre a competência dos entes municipais no controle da saúde, o que seguramente inclui a questão do isolamento social e limitação das atividades empresariais”.
Ângela diz ainda que a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte conta com um corpo técnico qualificado que tem diversos profissionais da área da saúde.
“Nesse cenário, conforme, entendimento supratranscrito, a partir de critérios científicos, tem-se preponderado a vida/saúde pública, com o mínimo de implicações possíveis na atividade econômica”, disse a desembargadora.
Ela também destacou o fato de que a liminar feria o princípio da isonomia, ao liberar o funcionamento somente do comércio associado ao CDL-BH.
A CDL-BH disse em nota que irá recorrer da decisão. Eles alegam que, de acordo com fatos comprovados, o fechamento do comércio não causa o aumento dos números de casos de coronavírus na cidade. A Câmara possui cerca de 12.500 empresas associadas.
“A autorização para a abertura facultativa do comércio aos domingos é de fundamental importância para a recuperação econômica de muitos estabelecimentos que ficaram mais de seis meses fechados durante essa pandemia”, disse a Câmara.
Por fim, a CDL disse ainda que as pessoas estão se deslocando para outras cidades para fazer compras.
“É de conhecimento público que moradores de Belo Horizonte estão se deslocando para consumir em estabelecimentos das cidades vizinhas. Diante desse cenário, não existe a menor lógica em manter as restrições em Belo Horizonte”, alegou a CDL-BH finalizando a nota.
