Cálculos errôneos por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ser mais comuns do que se imagina. Por isso, foi criada a revisão do INSS para que o segurado da autarquia tenha a possibilidade de ser ressarcido pelo pagamento indevido.
Mesmo que o cálculo do INSS tenha chegado a um valor inferior ao que o segurado deveria receber originalmente, é possível fazer a devida alteração. Porém, antes de mais nada, é necessário identificar o modelo da análise feita pela Previdência Social através do INSS.
Todo o processo é um tanto quanto complexo, e requer o auxílio de um advogado previdenciário. Isso porque, dependendo de cada situação, apenas um profissional capacitado terá os recursos e conhecimento necessários para dar andamento nos trâmites.
O primeiro passo a ser dado é ter em mãos a carta de concessão da aposentadoria, bem como a memória de cálculo do benefício. Ambos os documentos são responsáveis pelo registro de todos os critérios utilizados no cálculo, além de possuir um histórico de todos os salários de contribuição do aposentado.
Na falta da documentação mencionada, basta acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e adquiri-la. Diante da posse de todos os documentos, o advogado irá verificar e identificar os erros no salário pago pelo INSS.
Se alguma inconsistência foi detectada e constatada, afetando diretamente o valor do benefício, o advogado previdenciário solicitará, mediante a titularidade do segurado, a revisão da aposentadoria.
O pedido de revisão do INSS deve ser feito dentro do período de dez anos contados a partir da data do pagamento da primeira parcela.
Como toda regra tem uma exceção, neste caso não é diferente. Existem duas alternativas nas quais é possível requerer a revisão do INSS sem precisar aguardar pelo prazo mencionado.
As opções são adotadas nas situações em que o instituto negligencia a apuração de algum documento agregado ao processo administrativo. Normalmente isso também acontece quando surge um documento desconhecido por ambas as partes, mas que é capaz de promover uma alteração significativa no valor do benefício.
Contudo, no geral é preciso se atentar quanto aos prazos estabelecidos pelo INSS. Esse cuidado é necessário ao notar que muitos segurados têm a crença de que após o prazo de dez anos, o benefício é reajustado e elevado automaticamente.
Neste sentido, a partir do momento em que o beneficiário decidir sobre o pedido de revisão do INSS, ele deve ter plena certeza de que a autarquia tem pagado o valor incorreto.
Por outro lado, se em meio a todo o processo for identificado que durante anos o segurado tem recebido um valor além do que realmente lhe é devido, a Previdência Social tem o direito de ser restituída por esta diferença.
Isso acontece porque o instituto não confere apenas o pedido de revisão do INSS, mas também outros detalhes como os anos de contribuição, documentos, ações, entre vários outros.
Além do mais, há uma série de razões que levam o segurado dar entrada neste processo, podendo sofrer variações trabalhistas até a data de início do benefício.
Tipos de revisão do INSS
O segurado também precisa saber que existe mais de um tipo de revisão, sendo que cada modelo é específico para cada caso. Veja:
- Revisão do teto;
- Revisão de fato / Revisão após ação trabalhista;
- Revisão do Buraco Negro;
- Revisão do Buraco Verde;
- Revisão da Vida Toda / Revisão da Vida Inteira;
- Revisão da melhor Data de Início do Benefício (DIB).
Revisão da vida toda
A revisão da vida toda ou revisão da vida inteira, como também é conhecida, certamente é o modelo mais popular entre os segurados brasileiros. O objetivo da revisão da vida toda é incluir no cálculo da aposentadoria todos os períodos de contribuições junto ao INSS.
Por este motivo, a Justiça autorizou este modelo de revisão do INSS, possibilitando a aquisição do benefício por trabalhadores com salários altos antes de 1994.
Os trabalhadores que iniciaram as contribuições após este período ou aqueles que tiveram o salário reduzido depois de 1994, também podem solicitar a revisão da vida toda.
Até a promulgação da Reforma da Previdência em novembro de 2019, a revisão da vida toda era permitida somente para o cálculo da aposentadoria de trabalhadores após o mês de julho de 1994, início do Plano Real.
