- Está sendo estudada a possibilidade de realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) de forma online;
- Especialistas alertam que essa ferramenta pode prejudicar os dados no CRAS e CREAS;
- A ideia do Governo Federal é reduzir o papel dos municípios no CadÚnico;
Está sendo estudada a possibilidade de realizar a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) de forma online. Porém, especialistas alertam que essa ferramenta pode prejudicar os dados no CRAS e CREAS.
A ideia do Governo Federal é reduzir o papel dos municípios no CadÚnico. Com isso, a intenção é que os gastos com pessoas e segurança de informação sejam reduzidos. A proposta é que os próprios cidadãos realizem o cadastro, por meio de um aplicativo.
O app ainda está em desenvolvimento, mas a intenção é que funcione como o programa desenvolvido para o auxílio emergencial. Com isso, os novos beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família, não precisarão mais ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O governo afirma que essa modernização visa contribuir com a agilidade no repasse das informações, com a redução de gastos no processo e com a diminuição de fraudes.
Atualmente, os municípios, por meio do CRAS, realizam o cadastro e, por esse motivo, é preciso gastar com políticas de proteção social.
CadÚnico
O Cadastro Único é um banco de dados que coleta informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Com isso, o Governo Federal implementa políticas públicas voltadas para a melhoria da vida dessas pessoas.
Os Estados e municípios também podem usar essas informações para criar programas que visem contribuir para a melhoria da comunidade.
Dessa maneira, o CadÚnico é usado para selecionar cidadãos para os programas sociais, como Bolsa Família e o Casa Verde e Amarela.
Esse cadastro contempla as famílias que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 250) ou total de até três salários (3.300). Essas são consideradas em situação de pobreza ou pobreza extrema.
O CadÚnico é feito, atualmente, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com isso, é entrevistado o responsável familiar que deve ter mais de 16 anos. Além disso, esse deve residir no mesmo domicílio que os demais membros familiares e possuir CPF ou Título de Eleitor.
O representante familiar irá informar os dados pessoais de todos os membros familiares, comprovando por meio de documentos oficiais. Dessa maneira, pode ser usado: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho e/ou Título de Eleitor.
Benefícios sociais para inscritos no CadÚnico
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial;
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Família;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
Novo CadÚnico
O banco de dados será formado pelas informações prestadas pelos cidadãos, por meio de um aplicativo. Para confirmar os dados, será possível Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho e/ou Título de Eleitor.
Além disso, será usado a ferramenta de reconhecimento facial, com base nos bancos de dados do Contran e da Justiça Eleitoral. Essa ferramenta está sendo testada pelo INSS para a comprovação de vida.
Além de coletar os dados das famílias em situação de vulnerabilidade social, o app também servirá para tirar dúvidas. O Ministério do Desenvolvimento Social também pretende ampliar os serviços do aplicativo para atender as demais demandas.
Mesmo sendo uma ferramenta defendida pelo governo e pelo Ministério do Desenvolvimento Social, muitos especialistas criticam essa transformação. De acordo com especialistas, servidores de carreira do Ministério da Cidadania e ex-gestores do Cadastro Único essa modernidade afetará os mais vulneráveis.
Isso ocorre porque será necessário realizar o preenchimento do questionário com vocabulário técnico. Dessa maneira, irá excluir as pessoas que são analfabetas ou analfabetas funcionais e que possuem dificuldade para o acesso à internet.
Além disso, está sendo discutida na Câmara dos Deputados a exclusão dos municípios no Cadastro Único. Os parlamentares afirmam que essas mudanças podem acarretar em fraudes e exclusão dos cidadãos vulneráveis.
Dessa maneira, pode vim a apresentar problemas e falta de dados no sistema do CRAS e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Diante disso, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados questionaram o Departamento do Cadastro Único.
