Nesta quarta, 12, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por 8 votos contra 3, derrubar de forma imediata as patentes de produtos farmacêuticos, principalmente remédios, que já estejam em vigor há mais de 20 anos no Brasil. Saiba mais.
De acordo com um mecanismo previsto na legislação de patentes, é permitido prorrogar de forma automática o prazo de proteção ao produto se houver atraso na análise do pedido do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).
Com isso, as patentes de vários setores ficavam protegidas por mais de 20 anos, ultrapassando este período definido por lei. O STF considerou que esse mecanismo é inconstitucional.
Na decisão desta semana, a Corte determinou que a medida passará a vigorar em caráter retroativo para as patentes do setor de saúde. Atualmente são 3.435 patentes no setor. Uma parcela delas se beneficiava deste mecanismo de prorrogação automática.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) moveu a ação no Supremo solicitando o fim do dispositivo. É apresentada no processo, uma lista de 74 medicamentos que tiveram a proteção prorrogada.
A lista engloba desde medicamentos utilizados no tratamento de câncer, HIV, diabetes, tabagismo e até disfunção erétil.
Farmacêuticas
A decisão do STF favorece os grupos farmacêuticos do Brasil que são grandes produtores de remédios genéricos. E que a partir de agora, podem trazer os medicamentos similares para o mercado nacional através das patentes quebradas.
Os defensores da ideia argumentam que a quebra de patentes irá baratear os custos do SUS com a compra de medicamentos que antes tinham a patente protegida.
O presidente-executivo do Farma Brasil, Reginaldo Arcuri, disse que a decisão contribui para a sociedade, pois o lançamento de medicamentos similares trará economia para as pessoas.
A decisão também recebeu elogios de Felipe Carvalho, da ONG Médicos Sem Fronteiras no Brasil.
“O STF corrige um erro histórico que tornou, nas últimas décadas, o preço dos medicamentos mais alto, por mais tempo, ameaçando a sustentabilidade do sistema de saúde e prejudicando o acesso de milhões de pessoas a medicamentos essenciais”, disse.
Prorrogação proibida
Agora com a decisão do STF, nenhuma patente no Brasil poderá durar mais de 20 anos. No setor de saúde, a decisão já está valendo e os produtos que estiverem sob proteção com base na extensão de prazo terão a patente quebrada.
