Os contribuintes que optaram por declarar o IRPF pelo modelo completo, podem fazer a dedução de vários gastos com saúde. Saiba aqui as despesas que podem ou não ser deduzidas no IR.
Os gastos com saúde no IR não incluem, por exemplo, as despesas com cuidadores de idosos, por falta de previsão legal.
A Receita Federal possui uma lista de profissionais que considera no momento de permitir as deduções e os cuidadores, enfermeiros e auxiliares de enfermagem não estão inclusos.
Já as despesas com empresas de home care só podem ser deduzidas caso a fatura for emitida por instituições classificadas como hospitais pelo Ministério da Saúde, explicam especialistas.
“A despesa (com atendimento médico domiciliar) só poderá ser deduzida se estiver incluída em uma conta do hospital ou na nota fiscal de casas geriátricas que forem qualificadas como hospitais pelo Ministério da Saúde e tiverem a licença de funcionamento aprovada pelas autoridades municipais, estaduais ou federais” explica a professora da pós-graduação em direito tributário da FGV- Rio, Bianca Xavier.
A dedução de contratações diretas na área de saúde não se aplicam aos enfermeiros e cuidadores. E, sendo assim, sem a intermediação de um hospital, o gasto não gera dedutibilidade, destaca Bianca.
Porém, mesmo com as regras da Receita, Patrícia Azevedo, advogada tributarista do Kincaid Mendes Vianna Advogados, diz que a questão do home care, quando levada à Justiça, é controversa.
“Ela já foi levada à apreciação da corte superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), responsável pela análise dos processos em âmbito administrativo, que entendeu que a legislação não autoriza a dedução. Mas não foi uma decisão unânime, tendo sido alvo de críticas pelos advogados, explicou.
A advogada destaca que já aconteceram decisões em primeira instância favoráveis à dedutibilidade do serviço de home care.
É importante lembrar que somente é possível deduzir da base de cálculo do IR os gastos médicos ou hospitalares relativos a gastos com idosos ( pais, avós e bisavós) que sejam dependentes do contribuinte na declaração.
Quais gastos médicos são dedutíveis no IRPF?
Segundo as regras em vigor, são gastos com saúde dedutíveis:
- Consultas médicas particulares;
- Cirurgias plásticas;
- Hospitais;
- Tratamentos odontológicos;
- Fisioterapia;
- Exames laboratoriais;
- Serviços radiológicos;
- Aparelhos ortopédicos;
- Próteses dentárias;
- Gastos com remédios que estiverem incluídos na conta hospitalar
- Despesas médicas realizadas no exterior.
