Está em trâmite no Senado Federal desde o início da pandemia em 2020, um Projeto de Lei (PL) que visa proibir o aumento no preço dos produtos alimentícios da cesta básica acima da taxa inflacionária. O PL 53, de 2021, também prevê a aplicação de alíquota zero para uma variedade de tributos que incidem sobre esses alimentos.
A lista de tributos que poderá ter a alíquota zerada caso o Projeto de Lei seja aprovado tem a seguinte composição:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
O Projeto de Lei é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), e tem o objetivo de conceder, ainda que indiretamente, o direito às famílias em situação de vulnerabilidade social em adquirir cesta básica durante a pandemia.
Essa aquisição pode ocorrer por meios próprios ou de terceiros, como em doações.
Na oportunidade, o senador ressaltou que a queda drástica na renda dos brasileiros devido ao desemprego ou pelas medidas do BEm, junto ao aumento expressivo nos preços dos alimentos, levou o Governo Federal e o Congresso Nacional a se mobilizarem com urgência para adotar medidas que possam segurar a presença de alimentos na mesa das famílias brasileiras.
Segundo uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pensan), no início deste mês, pela primeira vez nos últimos 17 anos, o Brasil terá a incerteza sobre a garantia de alimentação para cerca de 116 milhões de brasileiros.
Esse número representa mais da metade da população do país, a qual não terá certeza se conseguirá adquirir comida o suficiente para colocar à mesa no dia posterior.
A situação foi agravada pelo início da pandemia da Covid-19, momento em que 19 milhões de brasileiros passaram fome no ano passado, ou seja, 9% da população do Brasil. O último índice tão precário e preocupante havia sido registrado no ano de 2004 com o percentual de 9,5%.
“O acesso insuficiente em quantidade e qualidade da alimentação para família cresceu muito, principalmente a insegurança leve (não há garantia de que a família será capaz de comprar comida). Esse é o primeiro prejuízo, que vem com a perda de emprego ou corte do salário. Mas não imaginávamos que menos da metade da população tivesse segurança alimentar no Brasil”, declarou Rosana Salles, uma das pesquisadoras envolvidas no levantamento.
