PL no Senado prevê proibir alta na inflação de produtos da cesta básica

Está em trâmite no Senado Federal desde o início da pandemia em 2020, um Projeto de Lei (PL) que visa proibir o aumento no preço dos produtos alimentícios da cesta básica acima da taxa inflacionária. O PL 53, de 2021, também prevê a aplicação de alíquota zero para uma variedade de tributos que incidem sobre esses alimentos. 

PL no Senado prevê proibir alta na inflação de produtos da cesta básica
PL no Senado prevê proibir alta na inflação de produtos da cesta básica. (Imagem: Mehrad Vosoughi/Pexels)

A lista de tributos que poderá ter a alíquota zerada caso o Projeto de Lei seja aprovado tem a seguinte composição:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Projeto de Lei é de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), e tem o objetivo de conceder, ainda que indiretamente, o direito às famílias em situação de vulnerabilidade social em adquirir cesta básica durante a pandemia.

Essa aquisição pode ocorrer por meios próprios ou de terceiros, como em doações. 

Na oportunidade, o senador ressaltou que a queda drástica na renda dos brasileiros devido ao desemprego ou pelas medidas do BEm, junto ao aumento expressivo nos preços dos alimentos, levou o Governo Federal e o Congresso Nacional a se mobilizarem com urgência para adotar medidas que possam segurar a presença de alimentos na mesa das famílias brasileiras. 

Segundo uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Pensan), no início deste mês, pela primeira vez nos últimos 17 anos, o Brasil terá a incerteza sobre a garantia de alimentação para cerca de 116 milhões de brasileiros.

Esse número representa mais da metade da população do país, a qual não terá certeza se conseguirá adquirir comida o suficiente para colocar à mesa no dia posterior. 

A situação foi agravada pelo início da pandemia da Covid-19, momento em que 19 milhões de brasileiros passaram fome no ano passado, ou seja, 9% da população do Brasil. O último índice tão precário e preocupante havia sido registrado no ano de 2004 com o percentual de 9,5%.

“O acesso insuficiente em quantidade e qualidade da alimentação para família cresceu muito, principalmente a insegurança leve (não há garantia de que a família será capaz de comprar comida). Esse é o primeiro prejuízo, que vem com a perda de emprego ou corte do salário. Mas não imaginávamos que menos da metade da população tivesse segurança alimentar no Brasil”, declarou Rosana Salles, uma das pesquisadoras envolvidas no levantamento.

Laura AlvarengaLaura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR