- O FGTS é um fundo de reserva criado para o trabalhador;
- O saque do dinheiro pode ser feito em algumas ocasiões;
- O pagamento é feito pelo Caixa Tem.
Por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus, o governo liberou em 2020 que os trabalhadores brasileiros realizassem o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de forma emergencial. Nesse caso eles não teriam que, necessariamente, terem sido demitidos do seu emprego.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador.
O dinheiro é depositado todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.
Quem pode receber o FGTS?
Recebem o FGTS aqueles que são demitidos sem justa causa, por meio de conta ativa, do emprego atual ou inativa, de empregos anteriores.
Como solicitar o FGTS?
O trabalhador não precisa fazer nenhuma solicitação, o dinheiro é depositado na conta criada na Caixa Econômica Federal.
Posso consultar quanto tenho de dinheiro?
Os trabalhadores que têm dúvidas sobre qual o valor disponível no fundo de garantia e quando ele vai poder ser sacado, podem fazer a consulta em:
- O site da Caixa
- O aplicativo FGTS
- O internet banking da Caixa
- Pelo telefone 111, na opção 2.
Formas de saque do FGTS
Para poder sacar integralmente a quantia, os trabalhadores devem estar nas seguintes situações:
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Demissão sem justa causa
- Rescisão por acordo
- Morte do patrão e fechamento da empresa
- Término do contrato de trabalhador temporário Ter idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves (como Aids ou câncer)
Para solicitar o resgate é necessário enviar a documentação necessária para cada caso, no aplicativo do FGTS.
Saque emergencial
Os trabalhadores que possuem saldo em suas contas ativas, ou seja, empregos atuais. E inativas, de empregos antigos, puderam fazer o saque de R$1.045 até 31 de dezembro de 2020.
Caso o trabalhador possua mais de uma conta do FGTS, o saque continua no valor de R$1.045 e pôde ser feito das contas de contratos de trabalho que já acabaram, começando pelo saldo menor.
A liberação do dinheiro foi de acordo com o mês de nascimento de cada um dos trabalhadores. Há expectativas de que em 2021, o governo volte a liberar o recebimento do saque emergencial. Mas não há calendário confirmado.
Saque aniversário do FGTS
O saque-aniversário é uma modalidade no qual os trabalhadores podem fazer uma retirada anual de uma parte do dinheiro que se encontra no fundo.
Aqueles que escolherem o saque-aniversário perdem a possibilidade de recebimento do valor integral dos depósitos caso seja demitido.
O que permanece é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador, para casos de desligamento sem justa causa.
O trabalhador poderá sacar apenas uma porcentagem do seu dinheiro de acordo com o seu saldo.
Alíquotas do saque aniversário
As alíquotas são a porcentagem que o trabalhador vai retirar do seu dinheiro, dependendo do valor que acumulou.
| Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
| Até 500,00 | 50,00% | – |
| De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
| De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
| De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
| De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1.150,00 |
| De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
| Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
Onde é pago?
O pagamento é feito por meio do Caixa Tem, que é um aplicativo usado exclusivamente como Poupança Social Digital. Uma conta gratuita para os beneficiários de programas sociais do governo.
Como usar o Caixa Tem?
Os usuários do aplicativo podem realizar transferência por meio de DOC e o cliente pode enviar dinheiro para bancos físicos tradicionais ou digitais.
A conta Poupança Social Digital pode fazer transferências ilimitadas para contas da Caixa, e até três transações mensais para outros bancos, com o limite de R$ 600 por movimentação e de R$ 1 mil por dia.
Pelo aplicativo os usuários podem acessar informações sobre os seus benefícios além de poder saber sobre o Abono Salarial do PIS e Seguro-Desemprego.
O aplicativo disponibiliza um cartão de débito virtual que pode ser solicitado por meio do mesmo.
