O saque do FGTS pode ser solicitado em caso de demissão, aposentadoria, falecimento, entre outras situações. O trabalhador que está passando por doenças graves, ou possui dependentes atingidos por enfermidades, também podem sacar todo o saldo do Fundo de Garantia.
O FGTS é uma reserva financeira do trabalhador. Essa é constituída pelo depósito mensal de 8% do salário. Esse valor é depositado pelo empregador na conta vinculada ao funcionário. Esse valor pode ser sacado nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria;
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Doenças graves;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Além disso, uma vez ao ano, o empregado tem direito ao saque aniversário do FGTS. Nessa situação, é permitido o saque de parte do saldo da conta, no mês de aniversário do trabalhador.
No caso do saque do FGTS por doença grave, este pode estar atingindo o trabalhador ou um dos seus dependentes. São considerados dependentes: cônjuge ou companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos e dependentes reconhecidos pela Previdência Social.
Também é considerado dependentes aqueles relacionados na declaração do Imposto de Renda. No caso de filhos e enteados, a idade pode ser ampliada para 24 anos se o mesmo estiver cursando ensino superior.
Para comprovar a dependência é necessário apresentar documentos oficiais, como Certidão de Casamento, Escritura Pública de Declaração de União Estável realizada em cartório, Prova de Coabitação, Certidão de nascimento de filho, entre outros.
Porém, não são todos os tipos de doenças que permitem o saque do FGTS. De acordo com a Lei Nº 8.036, há três casos em que é permitido o saque. São eles: câncer, vírus HIV e estágio terminal, em razão de doença grave.
No último caso é considerada esclerose múltipla, distrofia muscular progressiva, paralisia irreversível e incapacitante e doenças dos rins ou do fígado graves e crônicas. Além disso, o valor disponível no Fundo de garantia pode ser usado em casos de pessoas que necessitam de:
- Transplantes de órgãos vitais;
- Próteses ortopédicas;
- Cadeira de rodas;
- Cirurgias para preservação ou recuperação da visão ou da audição;
- Compra de aparelho auditivo.
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