Está previsto para o dia 13 de maio, o julgamento de uma ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) capaz de fazer uma correção no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ação visa atualizar a taxa referencial do FGTS em conformidade com a inflação, medida que se aprovada irá beneficiar os trabalhadores brasileiros.
É importante explicar que a correção do FGTS acontece através da Taxa Referencial (TR). Esta se encontra com o índice zerado desde o mês de setembro de 2017, bem como a soma de 3% ao ano.
Portanto, entende-se que a correção não está em condições de atingir a inflação que já chegou à margem de 6,10% durante os últimos 12 meses, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Porém, é preciso levar em conta que o parecer dos ministros que irão julgar a pauta ainda não é certeiro, tendo em vista que a aprovação causaria um grande impacto financeiro para a União.
Por isso, vale ressaltar a possibilidade de o julgamento estabelecer que a correção monetária retroativa contemple apenas os trabalhadores que já deram entrada em um processo junto à Justiça.
Aqueles que desejarem, podem ingressar com uma ação judicial individual ou coletiva com o auxílio de sindicatos ou associações trabalhistas antes do dia 13 de maio. Se a decisão da Corte for favorável, os trabalhadores receberão a restituição correspondente aos valores abaixo da inflação provenientes dos últimos 22 anos.
O FGTS consiste em uma espécie de poupança criada por cada empregador junto à Caixa Econômica Federal (CEF) na titularidade de cada trabalhador. Desta forma, o empregador deve recolher mensalmente a alíquota de 8% sobre o salário bruto do funcionário, e efetuar o depósito até o dia 7 de cada mês.
Ao final do vínculo trabalhista, mais precisamente na situação em que o empregado foi dispensado sem justa causa, ele terá direito a obter o valor acumulado na conta ativa do FGTS.
Porém, também existem outras situações que permitem o saque do benefício, que são: doença, aposentadoria e compra da residência própria.
Levando em conta a importância deste benefício, a falta do devido ajuste da correção monetária gera uma desvalorização no FGTS.
E é exatamente este ponto que irá nortear os debates, a defasagem por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Solidariedade, que vem clamando por esta causa há sete anos.
Cálculo online do FGTS
No intuito de prestar um auxílio aos trabalhadores que têm interesse em entrar com uma ação judicial, mas não têm certeza sobre ser um procedimento vantajoso ou não, foi criada uma ferramenta online que atua neste setor.
Se trata do LOIT FGTS, uma calculadora online capaz de calcular a revisão devida junto ao FGTS para os trabalhadores com registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) desde 1999.
Até o momento, a startup já processou mais de R$ 15 milhões gratuitamente, dos quais 25% equivalem apenas aos últimos sete dias.
Muito além de apenas oferecer o cálculo da revisão, a LOIT FGTS também disponibiliza um kit que reúne uma série de documentos e procedimentos a caráter instrutivo em apoio à entrada dos pedidos na Justiça.
Para realizar o cálculo, basta acessar o site: https://fgts.loitlegal.com.br/. Logo na primeira página, o trabalhador irá visualizar um campo que solicita o número de telefone celular.
Após fornecer este dado, ele receberá um SMS com um código de segurança que deve ser fornecido em campo específico no site, para prosseguir com o atendimento.
Na página seguinte serão apresentadas várias opções que devem ser preenchidas por etapas.
A primeira delas se refere aos dados pessoais para a elaboração de uma simples petição online, como nome, CPF, e-mail, endereço residencial, e-mail e estado civil. Após preencher todos os campos solicitados, ao final o trabalhador irá obter um resumo de como seria o processo judicial.
