Governo federal aprova cortes orçamentários no novo Minha Casa Minha Vida. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com sua equipe econômica para definir o orçamento público de 2021. Entre os reajustes propostos por ele, está a redução em 98% dos recursos destinados ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
Após meses em debate, o governo federal finalmente conseguiu fechar sua LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021. No entanto, as notícias não são positivas. Para os segurados do antigo Minha Casa Minha Vida, atual Casa Verde e Amarela, haverá uma redução quase total na concessão das obras da faixa 1.
Isso significa dizer que o número total de brasileiros com salários de até R$ 1,8 mil que teriam direito a solicitar o financiamento imobiliário será basicamente encerrado. O orçamento do projeto foi diminuído de R$ 1,513 bilhão para R$ 27 milhões, sem justificava prévia.
Novo Minha Casa Minha Vida fica ameaçado
A decisão de Bolsonaro pareceu ser surpresa até mesmo para a equipe do próprio Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), responsável pela gestão do MCMV. Inicialmente, a pasta do programa contava com um aporte de R$ 1,37 bilhão, já encaminhado e aprovado por Bolsonaro desde agosto de 2020.
Em nota, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirmou estar preocupado com o cenário, garantindo que nessas condições a existência e manutenção do projeto fica ameaçada.
Além da exclusão por parte das pessoas de baixa renda, a falta de concessão de obras pelo Casa Verde e Amarela deverá afetar cerca de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e induzidos.
“No momento que o Brasil atravessa, com tantos desafios impostos em decorrência da pandemia, esse corte não estava previsto em lugar algum. Agora, confiamos na sensibilidade do Congresso Nacional para que possa reverter essa situação urgentemente. E que, assim, não se inicie uma imensa onda de demissões no setor, já extremamente afetado pelos aumentos nos preços dos insumos”, completou.
Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro não apresentou uma justificativa sobre os cortes no projeto. É válido ressaltar que uma vez em que a LDO foi aprovada, não haverá possibilidade de mudança até dezembro de 2021.
