A prefeitura de Goiânia vai receber inscrições até 30 de abril, para o programa Renda Família. O projeto prevê que sejam repassados R$300 por mês para os moradores de baixa renda.
A Rede Atende Fácil passou a contar com pontos de apoio em 15 escolas municipais espalhadas em diferentes regiões da capital para facilitar o cadastramento das famílias.
De todos os 9 mil cadastrados, cerca de 4,5 mil já foram beneficiadas, as outras estão com seus processos em análise.
Os cartões começaram a ser entregues no dia 9 de março e são enviados à medida que cada procedimento é concluído.
O cartão pode ser utilizado em 648 estabelecimentos comerciais da capital, que são credenciados à empresa gestora do vale-alimentação.
Não é possível realizar o saque do dinheiro, que será creditado a cada 30 dias, tendo como referência a data do primeiro depósito.
Inscrição Renda Família
A prefeitura disponibilizou para os cidadãos um modelos de declaração para realizar a inscrição e comprovarem que vivem em imóveis locados, ou cedidos sem contrato formal.
A inscrição deve ser feita nas unidades escolares, das 8h às 18h e nas unidades do Atende Fácil de segunda a sexta-feira.
Regras do programa
Para ser contemplado com o pagamento, o cidadão deve:
- O requerente deverá ser maior de 18 anos;
- O valor venal do imóvel que a família mora, seja ele próprio, alugado ou cedido, não poderá exceder R$ 100 mil;
- Não tenha fonte de renda capaz de sustentar as suas necessidades básicas ou do núcleo familiar que integra;
- O requerente e os demais membros do grupo familiar não poderão ter vínculo de emprego formal ativo, bem como outro tipo de renda (a prefeitura considera vínculo de emprego os contratos via CLT, todos os agentes públicos e titulares de mandato eletivo);
- Nenhum dos membros da família poderá receber qualquer tipo de renda, bem como ser titular de benefícios previdenciário, assistencial, seguro-desemprego, programa de transferência de renda federal, tais como pensão por morte e alimentícia, e Benefício de Prestação Continuada – BPC, com exceção do Programa Bolsa Família.
- Segundo a prefeitura, o auxílio financeiro não será concedido aos trabalhadores que exerçam atividades na condição de microempreendedor individual (MEI).