Nesta quinta, 22, Jair Bolsonaro sancionou o Orçamento 2021 com veto de R$19,767 bilhões, cancelados definitivamente. E o bloqueio adicional de R$9,3 bilhões para despesas discricionárias, que ao longo do ano podem ser autorizadas. Os ministérios mais atingidos pelos bloqueios foram o da Economia com R$1,4 bilhão, Defesa com R$1,3 bilhão e Educação com R$2,7 bilhões.
O Orçamento 2021 perdeu R$29,1 bilhões entre bloqueios e cancelamentos quando comparamos com o projeto que foi aprovado no mês passado pelo Congresso.
Porém, o Executivo já remeteu ao Congresso um projeto de lei de crédito suplementar no valor de R$19,768 bilhões que na prática cobre o montante bloqueado.
Esses cortes e bloqueios tem o objetivo de contornar o chamado “Orçamento inexequível” e que subestimou gastos obrigatórios do governo federal, como benefícios previdenciários, por exemplo.
Bolsonaro, ao falar sobre os cortes, argumentou que os estudos técnicos apontam uma escassez de espaço no teto de gastos para dar conta de gastos obrigatórios e do orçamento impositivo.
Criação de cargos
Na lista de recursos vetados estão R$10,5 bilhões de emendas de relator, em setores de Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Cidadania, Justiça, Agricultura, Turismo e Ciência e Tecnologia.
Acabaram vetados também, entre outras despesas, R$ 38 milhões para novos cargos de bombeiros do Distrito Federal, e R$ 45 milhões para novos cargos da Polícia Militar do Distrito Federal, totalizando R$ 83,1 milhões.
Anteriormente, o Poder Executivo já tinha sancionado o PLN 2/21 (Lei 14143/21) que foi aprovado na última segunda, 19, pelo Congresso. Esta aprovação viabilizou a sanção do Orçamento ao autorizar a abertura de créditos extraordinários para programas emergenciais.
Devem ser encaminhados pelo governo, R$ 10 bilhões para o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). E outros R$ 5 bilhões para o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), de acordo com o Ministério da Economia.
O Orçamento federal para 2021 foi publicado na edição desta sexta-feira (23) do “Diário Oficial da União”.
