Novo valor do salário mínimo 2022 afeta INSS, PIS/PASEP e seguro desemprego

Pontos-chave
  • O Governo enviou ontem (15), ao Congresso Nacional a proposta do salário mínimo de 2022;
  • O valor será reajustado em 4,3%, porém, ficará sem ganho real;
  • Dessa maneira, passará de R$ 1.100 para R$ 1.147.

O Governo enviou, ontem (15), ao Congresso Nacional a proposta do salário mínimo de 2022. O valor será reajustado em 4,3%, porém, ficará sem ganho real. Dessa maneira, passará de R$ 1.100 para R$ 1.147.

Salário mínimo de 2022 tem novo valor mudando INSS, PIS/PASEP e seguro desemprego
Salário mínimo de 2022 tem novo valor mudando INSS, PIS/PASEP e seguro desemprego (Imagem: montagem/FDR)

O reajuste do salário mínimo de 2022 deve ser, no mínimo, com base na inflação do ano anterior. Sendo assim, a projeção é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) seja de 4,3%.

Como se trata de uma estimativa, com base na atual situação econômica do país, esse valor pode ser alterado ao longo da tramitação do projeto no Legislativo. Porém, pode ser maior ou menor, dependerá da inflação do ano base.

Com o avanço da pandemia e a crise gerada pela mesma é possível que a inflação aumente. Com isso, o valor dos alimentos e demais produtos também é aumentado. Nesse contexto, o salário mínimo terá que ser reajustado para garantir a compra dos itens para a sobrevivência.

Essa projeção do INPC é estimada pelo Ministério da Cidadania. O salário mínimo de 2022 usa esse percentual para ser atualizado. A ideia é que seja, pelo menos, mantido o poder de compra do brasileiro.

Desde a pose do atual presidente da república, o Brasil não tem mais ganho real no reajuste do piso nacional. Isso após duas décadas de aumentos acima da inflação. De acordo com o Ministério da Economia, essa medida visa manter as despesas da União para não ultrapassar o teto de gastos.

O reajuste para o salário mínimo de 2022 faz parte projeto que estabelece as diretrizes para o Orçamento Geral da União 2022. Caso seja aprovado, o novo valor começará a ser pago no mês de janeiro do próximo ano.

Com isso, além dos trabalhadores terem aumento, diversos benefícios pagos também terão o valor aumentado. Isso porque, é usado o piso nacional para determinar o pagamento dos programas.

Salário mínimo de 2022 e aposentadoria do INSS

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 65% dos benefícios pagos equivalem a um salário mínimo. Diante disso, tem o valor reajustado, com base no piso nacional. Exemplo disso são as aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

ESalário mínimo de 2022 tem novo valor mudando INSS, PIS/PASEP e seguro desemprego
Salário mínimo de 2022 tem novo valor mudando INSS, PIS/PASEP e seguro desemprego (Imagem: Reprodução/BX Blue)

O teto do INSS também é reajustado, sendo que atualmente é de R$ 6.351,20. Caso o novo valor do salário mínimo 2022 seja aprovado o valor passará a ser de R$ 6.624,30. O limite a ser levado a Justiça também será maior, já que equivale a 60 salários. Dessa maneira, ficaria em R$ 68.820.

Os segurados que recebem um valor maior também passam por mudança, com base no INPC. Esse índice é calculado pelo IBGE, a partir dos rendimentos das famílias que recebem entre 1 e 5 salários mínimos.

Os auxílios e pensões, pagos pelo Instituto, também sofrem alteração. Desde que, tenham como base de pagamento o salário mínimo. Exemplo é o auxílio doença, pensão por morte e o BPC.

As alíquotas de contribuição para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos também são alteradas. Esse aumento também é aplicado aos Microempreendedores Individuais, por meio da DAS.

Salário mínimo de 2022 e o Abono salarial

O PIS/Pasep equivale ao 14º salário. Porém, o valor máximo pago é de um salário mínimo. Por esse motivo, o valor recebido ser reajustado em 2022. Caso o piso proposto seja aprovado, o trabalhador poderá receber entre R$ 95 e R$ 1.147.

O pagamento é com base no tempo trabalhado no ano-base. Dessa maneira, basta multiplicar o valor mínimo, de R$ 95, pela quantidade de meses em que foi desenvolvida alguma atividade remunerada.

Salário mínimo de 2022 e o Seguro desemprego

O seguro desemprego é outro benefício que tem como base a média salarial do trabalhador. O seguro é pago ao funcionário demitido sem justa causa. Porém, também contempla o trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo e pescador profissional durante o período do defeso.

Essas dois últimos recebem um salário mínimo. Sendo assim, caso o Congresso Nacional aprove o novo valor do piso nacional, esses irão receber em 2022 R$ 1.147. O limite pago, para os demais casos é, hoje, de R$ 1.813,03.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves, formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Foi professora por 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, além de realizar consultoria de redação on-line.
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