O Orçamento 2021 fez com que o presidente Bolsonaro ficasse sem recursos suficientes para o Plano Safra. Justamente este programa ficou sem repasses da União no ano de 2015, e foi a justificativa que retirou Dilma Rousseff da presidência. O problema vem sendo alertado por diferentes técnicos do Ministério da Economia.
Membros do governo consideram a situação como muito grave. O fato pode originar acusações de crime de responsabilidade contra o atual governo, levando a uma ameaça de impeachment.
A aprovação do Orçamento aconteceu no mês passado, já com atraso. A sanção do texto precisa acontecer até o próximo dia 22 pelo presidente.
O efeito mais imediato é o travamento do Plano Safra 2021/2022 até que a situação se resolva. Isso prejudica um programa responsável por movimentar centenas de bilhões de reais em empréstimos para o setor agrícola, base eleitoral do presidente.
O problema vem sendo alertado por diferentes técnicos do Ministério da Economia e até mesmo pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.
Bruno remeteu aos colegas da pasta, um texto que indica um possível crime de responsabilidade de agentes públicos pela situação e demanda providências.
A falta de verbas para o Plano Safra é decorrente do corte de recursos pelo Congresso de diferentes ações obrigatórias na tramitação da proposta. Entre os cortes, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao programa.
O comentarista Benedito Rosa, ex-secretário de Política Agricola do Ministério da Agricultura, diz que a isto vai exigir que o governo realize várias adequações nos planos, e ele discorda da decisão do Congresso.
“Em um momento como o que vivemos, deveríamos oferecer um volume maior de recursos. Mas o Brasil faz o contrário e diminui o nível de recursos”, diz.
O Plano Safra ficou com um déficit estimado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em comparação aos R$ 6 bilhões demandados para 2021. Grande parte das verbas previstas para o programa são responsabilidades já assumidas pela União.
A falta dos devidos pagamentos do Tesouro para os bancos públicos que operam o Plano Safra, caracterizaria um empréstimo das instituições à União, movimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta disso, o programa não pode ficar sem fundos para operações já acertadas.
Segundo a LRF em seu artigo 36, “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.
Durante a gestão de Dilma, em 2015, o Tesouro deixou de pagar R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo Plano Safra (em valores da época). Atualizando o valor pela inflação, o número seria de R$ 4,4 bilhões. Com isso, o Plano Safra volta a gerar preocupações após cinco anos.
Crédito rural
O crédito rural vem auxiliando no desenvolvimento de propriedades em todo o Brasil. Por conta da importância do setor no país, o mercado financeiro oferta certos tipos de crédito e juros mis baixos para produtores que necessitam manter suas atividades no empreendimento.
Este tipo de crédito possibilita investimentos financeiros, que vão desde a compra de insumos, até a de equipamentos e maquinário para as atividades agrícolas.
- Quem pode pedir
O crédito rural é destinado aos produtores e também para as cooperativas agrícolas, já que, engloba vários de empréstimos e financiamentos que são ofertados de acordo com a necessidade de cada solicitante.
Desta forma, as pessoas físicas ou jurídicas que estejam incluídas em atividades rurais podem pedir o crédito, além de associações de produtores e cooperativas.
Também é previsto na legislação que agroindústrias e cerealistas podem pedir o crédito referente na modalidade comercialização.
Como são recursos oferecidos por órgãos públicos e estabelecimentos de créditos particulares, eles são determinados todos os anos pelo Plano agrícola e Pecuário ou plano safra como ficou conhecido.
Sendo assim, ficam estabelecidos os incentivos que serão oferecidos no ano e para onde os recursos serão direcionados.
- Tipos de crédito
Os interessados podem optar por três modalidades de crédito. Uma delas é o crédito para custeio direcionado a quem deseja pagar custos de produção, como a compra de insumos, por exemplo.
O segundo tipo é o crédito voltado para investimentos, que é cedido ao solicitante que quer comprar um bem ou serviço durável, como os maquinários agrícolas.
Por fim, o último tipo é o crédito para comercialização, que é voltado àqueles que precisam de fazer investimentos para a distribuição e armazenamento da produção agrícola.
Programas voltados ao Crédito Rural
Agora que você sabe os tipos de crédito, saiba os programas que são voltados para o crédito rural. Eles variam segundo o parte do produtor e o objetivo do recurso.
- PRONAMPE: voltado para pequeno ou médio agricultor familiar
- PRONAF: Destonado aos investimento e custeio da propriedade
- INOVAGRO: Destinado a inovação tecnológica
- MODERAGRO: Voltado para a modernização e expansão da produtividade nos setores agropecuários
- PCA: Destinado a ampliação, modernização e reforma da capacidade de armazenamento.
Como solicitar o crédito rural
Para solicitar o crédito rural é necessário passar por uma classificação feita com base nos dados do produto rural.
Este procedimento irá definir qual tipo de recurso ou crédito poderá ser concedido. É importante destacar que isso também influencia nas taxas que serão aplicadas à operação.
