Plano Safra em risco! Veja como agricultura será afetada com Orçamento 2021

Pontos-chave
  • Bolsonaro corre risco ao não repassar recursos para o Plano Safra;
  • O problema vem sendo alertado pelo Ministério da Economia;
  • Contratação de crédito rural cresce.

O Orçamento 2021 fez com que o presidente Bolsonaro ficasse sem recursos suficientes para o Plano Safra. Justamente este programa ficou sem repasses da União no ano de 2015, e foi a justificativa que retirou Dilma Rousseff da presidência. O problema vem sendo alertado por diferentes técnicos do Ministério da Economia.

Plano Safra em risco! Veja como agricultura será afetada com Orçamento 2021
Plano Safra em risco! Veja como agricultura será afetada com Orçamento 2021 (Imagem G1)

Membros do governo consideram a situação como muito grave. O fato pode originar acusações de crime de responsabilidade contra o atual governo, levando a uma ameaça de impeachment.

A aprovação do Orçamento aconteceu no mês passado, já com atraso. A sanção do texto precisa acontecer até o próximo dia 22 pelo presidente. 

O efeito mais imediato é o travamento do Plano Safra 2021/2022 até que a situação se resolva. Isso prejudica um programa responsável por movimentar centenas de bilhões de reais em empréstimos para o setor agrícola, base eleitoral do presidente.

O problema vem sendo alertado por diferentes técnicos do Ministério da Economia e até mesmo pelo secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. 

Bruno remeteu aos colegas da pasta, um texto que indica um possível crime de responsabilidade de agentes públicos pela situação e demanda providências.

A falta de verbas para o Plano Safra é decorrente do corte de recursos pelo Congresso de diferentes ações obrigatórias na tramitação da proposta. Entre os cortes, estão R$ 2,5 bilhões originalmente destinados ao programa.

O comentarista Benedito Rosa, ex-secretário de Política Agricola do Ministério da Agricultura, diz que a isto vai exigir que o governo realize várias adequações nos planos, e ele discorda da decisão do Congresso.

“Em um momento como o que vivemos, deveríamos oferecer um volume maior de recursos. Mas o Brasil faz o contrário e diminui o nível de recursos”, diz.

O Plano Safra ficou com um déficit estimado entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,7 bilhões em comparação aos R$ 6 bilhões demandados para 2021. Grande parte das verbas previstas para o programa são responsabilidades já assumidas pela União. 

A falta dos devidos pagamentos do Tesouro para os bancos públicos que operam o Plano Safra, caracterizaria um empréstimo das instituições à União, movimento proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta disso, o programa não pode ficar sem fundos para operações já acertadas.

Segundo a LRF em seu artigo 36, “é proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo”.

Durante a gestão de Dilma, em 2015, o Tesouro deixou de pagar R$ 3,5 bilhões ao Banco do Brasil pelo Plano Safra (em valores da época). Atualizando o valor pela inflação, o número seria de R$ 4,4 bilhões. Com isso, o Plano Safra volta a gerar preocupações após cinco anos.

Plano Safra (Imagem: Governo Federal)

Crédito rural

O crédito rural vem auxiliando no desenvolvimento de propriedades em todo o Brasil. Por conta da importância do setor no país, o mercado financeiro oferta certos tipos de crédito e juros mis baixos para produtores que necessitam manter suas atividades no empreendimento.

Este tipo de crédito possibilita investimentos financeiros, que vão desde a compra de insumos, até a de equipamentos e maquinário para as atividades agrícolas.

  • Quem pode pedir

O crédito rural é destinado aos produtores e também para as cooperativas agrícolas, já que, engloba vários de empréstimos e financiamentos que são ofertados de acordo com a necessidade de cada solicitante.

Desta forma, as pessoas físicas ou jurídicas que estejam incluídas em atividades rurais podem pedir o crédito, além de associações de produtores e cooperativas.

Também é previsto na legislação que agroindústrias e cerealistas podem pedir o crédito referente na modalidade comercialização.

Como são recursos oferecidos por órgãos públicos e estabelecimentos de créditos particulares, eles são determinados todos os anos pelo Plano agrícola e Pecuário ou plano safra como ficou conhecido.

Sendo assim, ficam estabelecidos os incentivos que serão oferecidos no ano e para onde os recursos serão direcionados.

  • Tipos de crédito

Os interessados podem optar por três modalidades de crédito. Uma delas é o crédito para custeio direcionado a quem deseja pagar custos de produção, como a compra de insumos, por exemplo.

O segundo tipo é o crédito voltado para investimentos, que é cedido ao solicitante que quer comprar um bem ou serviço durável, como os maquinários agrícolas.

Por fim, o último tipo é o crédito para comercialização, que é voltado àqueles que precisam de fazer investimentos para a distribuição e armazenamento da produção agrícola.

Programas voltados ao Crédito Rural

Agora que você sabe os tipos de crédito, saiba os programas que são voltados para o crédito rural. Eles variam segundo o parte do produtor e o objetivo do recurso.

  • PRONAMPE: voltado para pequeno ou médio agricultor familiar
  • PRONAF: Destonado aos investimento e custeio da propriedade
  • INOVAGRO: Destinado a inovação tecnológica
  • MODERAGRO: Voltado para a modernização e expansão da produtividade nos setores agropecuários
  • PCA: Destinado a ampliação, modernização e reforma da capacidade de armazenamento.

Como solicitar o crédito rural 

Para solicitar o crédito rural é necessário passar por uma classificação feita com base nos dados do produto rural.

Este procedimento irá definir qual tipo de recurso ou crédito poderá ser concedido. É importante destacar que isso também influencia nas taxas que serão aplicadas à operação.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira, formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo, atua como do redator do portal FDR produzindo matérias sobre economia em geral e também como repórter do site Aparato do Entretenimento cobrindo o mundo da TV e das artes.
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