Últimos dias para governo autorizar pagamento do 13° salário do INSS

O governo tem até esta quinta-feira (15) para aprovar o Orçamento Geral da União 2021. Com isso, o pagamento do 13° salário do INSS poderá ser antecipado. A medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Últimos dias para governo autorizar pagamento do 13° salário do INSS
Últimos dias para governo autorizar pagamento do 13° salário do INSS (Imagem: montagem/FDR)

A antecipação do 13° salário do INSS foi realizada no ano passado. A medida fez parte das ações adotadas pelo governo para minimizar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19. Diante da 2ª onda da doença, o governo já declarou que irá pagar o abono natalino antes do previsto.

Porém, para que seja pago é necessária à aprovação do Orçamento Geral da União 2021. Esse impasse está atrasando diversas medidas e limitando as ações dos ministérios.

Para que o 13° salário do INSS seja antecipado e tenha a primeira parcela paga ainda este mês é imprescindível que o Orçamento seja aprovado até o dia 15.

Isso porque, o encerramento dos cálculos de gastos regulares feitos pela Previdência Social para a folha do mês acontece na primeira quinzena. Sendo assim, caso passe esse período, a antecipação do 13° salário do INSS só irá acontecer no mês seguinte.

O impasse na aprovação do Orçamento Geral da União 2021 é devido à falta de articulação entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional. Para pagar a antecipação do abono natalino será necessário usar R$ 50 bilhões.

Esse valor já está incluso no Orçamento e já faz parte dos pagamentos fixos da União. Dessa maneira, antecipação não terá impacto fiscal nas contas públicas. Porém, o pagamento, que ocorre em duas parcelas, terá sua data modificada.

A primeira parcela é repassada aos aposentados e pensionistas do INSS no mês de agosto e a segunda no mês de novembro. Em 2020, a primeira parcela foi paga no mês de abril e a segunda no mês de maio.

É esperado que o governo realizasse a antecipação nas mesmas datas. Porém, com o atraso da aprovação do Orçamento as datas podem ser alteradas. Dessa maneira, essa semana será decisiva para a decisão sobre o abono natalino do INSS 2021.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou renda mensal vitalícia não terá direito a antecipação do 13° salário do INSS. Esses dois benefícios não têm direito ao pagamento do abono natalino.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.