O governo tem até esta quinta-feira (15) para aprovar o Orçamento Geral da União 2021. Com isso, o pagamento do 13° salário do INSS poderá ser antecipado. A medida foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A antecipação do 13° salário do INSS foi realizada no ano passado. A medida fez parte das ações adotadas pelo governo para minimizar os impactos gerados pela pandemia de Covid-19. Diante da 2ª onda da doença, o governo já declarou que irá pagar o abono natalino antes do previsto.
Porém, para que seja pago é necessária à aprovação do Orçamento Geral da União 2021. Esse impasse está atrasando diversas medidas e limitando as ações dos ministérios.
Para que o 13° salário do INSS seja antecipado e tenha a primeira parcela paga ainda este mês é imprescindível que o Orçamento seja aprovado até o dia 15.
Isso porque, o encerramento dos cálculos de gastos regulares feitos pela Previdência Social para a folha do mês acontece na primeira quinzena. Sendo assim, caso passe esse período, a antecipação do 13° salário do INSS só irá acontecer no mês seguinte.
O impasse na aprovação do Orçamento Geral da União 2021 é devido à falta de articulação entre o governo Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional. Para pagar a antecipação do abono natalino será necessário usar R$ 50 bilhões.
Esse valor já está incluso no Orçamento e já faz parte dos pagamentos fixos da União. Dessa maneira, antecipação não terá impacto fiscal nas contas públicas. Porém, o pagamento, que ocorre em duas parcelas, terá sua data modificada.
A primeira parcela é repassada aos aposentados e pensionistas do INSS no mês de agosto e a segunda no mês de novembro. Em 2020, a primeira parcela foi paga no mês de abril e a segunda no mês de maio.
É esperado que o governo realizasse a antecipação nas mesmas datas. Porém, com o atraso da aprovação do Orçamento as datas podem ser alteradas. Dessa maneira, essa semana será decisiva para a decisão sobre o abono natalino do INSS 2021.
Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou renda mensal vitalícia não terá direito a antecipação do 13° salário do INSS. Esses dois benefícios não têm direito ao pagamento do abono natalino.
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