Nesta quarta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite que a iniciativa privada compre vacina contra a covid-19 para imunizar os próprios funcionários. Entenda os possíveis desdobramentos da compra de vacinas por empresas privadas.
Esta aprovação prevê a retirada a exigência das empresas em começar a vacinação nos funcionários somente após a imunização dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto permite que as empresas possam comprar a vacina sem a obrigatoriedade de doação total das doses ao SUS. A aquisição pode acontecer mesmo sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O texto indica a possibilidade de compra com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira que seja reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto seguirá para votação no Senado.
Para o grupo empresários que buscam mudanças na lei, o texto proporciona a vantagem de permitir a imunização dos funcionários. O argumento deste grupo é que a aquisição pela iniciativa privada resulte na aceleração e vacinação em massa. Como resultado, haveria a retomada da economia.
Mesmo com as indicações do projeto, a aquisição do imunizante pela iniciativa privada passa por duas dificuldades. Os problemas seriam a falta de acordos entre empresas e fabricantes; e a falta de vacinas.
Nenhuma das quatro fabricantes de vacinas contra a covid-19 aprovadas no Brasil — instituto Butantan, Pfizer, AstraZeneca e Janssen — devem negociar a venda dos imunizantes para as empresas privadas. Estas fabricantes não projetam realizar acordo além do firmado com o Ministério da Saúde.
Entidade se posiciona contra a compra de vacinas por empresas privadas
Por outro lado, o projeto pode criar desigualdade na compra das vacinas e atrasar ainda mais o Programa Nacional de Imunização, de acordo com o médico e presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Juarez Cunha, ao Uol.
Ele afirma que o problema é a falta do imunizante no mercado. Esta dificuldade pode causar uma competição pela compra. Apesar dessa possibilidade, o médico acredita que os laboratórios dificilmente venderão as doses de vacinas para empresas privadas antes de oferecer aos programas nacionais de imunização.
