Recebeu precatórios em 2020? Veja como declarar no Imposto de Renda 2021

Em sua declaração do Imposto de Renda 2021 é necessário informar o recebimento de precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV). Estes pagamentos geralmente são decorrentes de vitórias em processos judiciais contra órgãos dos governos federal, estadual ou municipal.

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Recebeu precatórios em 2020? Veja como declarar no Imposto de Renda 2021
Recebeu precatórios em 2020? Veja como declarar no Imposto de Renda 2021 (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Para poder inserir esta informação em seu IRPF, tenha em mãos o informe de rendimentos relativo ao RPV ou ao precatório. Caso ainda não possua este documento, solicite ajuda ao seu advogado no processo.

Se, por exemplo, o precatório foi emitido pelo governo de São Paulo, o contribuinte consegue obtê-lo no Portal de Precatórios, site mantido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

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Como lançar valores na declaração do IR

Encontre a ficha “Rendimentos Recebidos Acumuladamente”, também chamada de “RRA”, no menu localizado do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IRPF 2021. Agora clique em “Novo”. 

Insira o CNPJ e o nome da fonte pagadora, que corresponde ao banco onde o precatório foi sacado. Geralmente, o pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal (CNPJ: 00.360.305/0001-04) ou pelo Banco do Brasil (00.000.000/0001-91).

Após isso, preencha o campo “Rendimentos tributáveis” inserindo o valor do precatório ou RPV. Siga exatamente como está no informe de rendimentos. 

Caso o contribuinte tenha mais de 65 anos, insira o valor da “parcela isenta 65 anos” no campo respectivo para obter direito a essa isenção. É possível lançar valores de até R$ 1.903,98 por mês como parcela isenta.

No caso de retenção de “Contribuição Previdenciária Oficial”, insira o valor detalhado no informe de rendimentos no campo respectivo da ficha da declaração. 

Da mesma maneira, em caso de “Imposto retido na fonte”, preencha no correspondente campo o valor que está no informe.

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Por fim, informe o “mês de recebimento” do precatório e o “número de meses” a que corresponde o processo. Essa informação deve estar no processo ou no informe de rendimentos.

Antes de terminar de preencher a ficha, escolha a forma de tributação que incidirá sobre os valores recebidos no precatório.

Inicialmente, ao receber um precatório, o valor é tributado na fonte pela instituição pagadora.

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Porém, por diversas razões, o imposto devido pode ser bem maior, o que faz   necessário o ajuste na declaração anual do Imposto de Renda. É possível optar pela tributação “exclusiva na fonte” ou pelo “ajuste anual”.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.