O Instituto publicou, na última quarta-feira (31), as regras para a solicitação do auxílio doença do INSS sem perícia médica presencial. A ação é de caráter excepcional, devido à pandemia de Covid-19, e valerá até o fim deste ano.
A pandemia já dura mais de um ano e desde o início das medidas restritivas, o INSS tem tido dificuldade em atender os segurados. Isso porque, as agências tiveram que permanecer fechadas por meses.
Além disso, mesmo com o retorno do atendimento presencial, a abertura das unidades foi gradual. Outro problema é que as perícias médicas do INSS, só estão funcionando em poucas agências aptas.
Para piorar a situação, o avanço da doença no país e a necessidade de adotar medidas mais rígidas, faz com que agendamentos sejam remarcados. Com tudo isso, a fila de espera só faz aumentar nos últimos meses.
Atualmente, 592 unidades, em todo o país, estão realizando perícia médica. Diante disso, apenas 20 mil atendimentos podem ser feitos em um dia. Porém, a fila de espera já chega a 700 mil segurados.
A maior parte dos agendamentos para a perícia, de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, é para o auxílio doença. Por esse motivo, no ano passado, já com a intenção de diminuir a fila de espera por um atendimento foi permitido à liberação do auxílio sem a perícia médica.
Essa antecipação também foi permitida para os segurados que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na época, os segurados puderam receber o pagamento de até um salário mínimo.
Quem tinha direito a um valor maior seria restituído, após a perícia médica. Essa medida foi válida por um período determinado, em caráter excepcional. Porém, com a piora da situação de casos de contaminação e morte por Covid neste ano, o Instituto teve que tomar outra medida para liberar o auxílio doença do INSS.
Auxílio doença do INSS sem perícia médica
O auxílio doença sem a necessidade de passar pela perícia médica presencial foi liberada apenas para casos considerados simples. Dessa maneira, apenas as situações em que a comprovação do direito é possível por meio de análise de exames e atestado médico.
Essa modalidade está sendo usada como teste e, caso funcione de forma eficaz, pode se tornar efetiva a partir do próximo ano. De acordo com o INSS, o objetivo principal é agilizar a liberação dos benefícios e diminuir a fila de espera.
Sendo assim, todo o processo será realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS. Até mesmo o envio da documentação poderá ser feita de forma digital, por meio de foto. A análise da documentação será feita pelo médico perito do Instituto, assim como a aceitação das provas.
Regras para solicitar o auxílio doença do INSS em 2021
É importante destacar que, segundo as regras da Portaria Conjunta 32, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS, quem for contemplado por essa modalidade terá algumas diferenças da tradicional.
Nessa modalidade, o benefício por incapacidade temporária não poderá ser pago por mais de 90 dias. Além disso, não será permitida a solicitação de prorrogação do benefício. Sendo assim, se o segurado tiver a necessidade de receber o auxílio doença do INSS por mais tempo, este terá que realizar um novo requerimento.
Solicitar o auxílio doença do INSS
- Faça o login no site ou app Meu INSS;
- Selecione a opção “Serviços”;
- Clique em “Benefícios”;
- Em seguida, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
- Nessa área, clique em “Novo requerimento”;
- Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
- Clique em Auxílio doença com documento médico;
- Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
- Analise e preencha o formulário com suas informações;
- Anexe os documentos solicitados;
- Depois, clique em “Avançar”;
- Faça o agendamento da perícia médica;
- Por fim, clique em “Gerar comprovante”.
Requisitos do auxílio doença do INSS
- Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
- Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
- Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.
