O Governo do Estado do Espírito Santo liberou no último dia 29, as regras para emitir CNH gratuita no Departamento de Trânsito (Detran-ES). A medida se trata do projeto CNH Social, responsável pela oferta de 3 mil vagas para a aquisição da primeira habilitação ou inclusão de nova modalidade da carteira de motorista.
As inscrições para a CNH gratuita tiveram início nesta segunda-feira, 29, e vão até às 23h59 do dia 07 de abril. Os interessados devem, exclusivamente, se inscrever através do site: www.detran.es.gov.br.
É preciso que o aspirante a motorista se enquadre em alguns requisitos para a aquisição da CNH gratuita, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal e com o cadastro devidamente atualizado até o dia 12 de fevereiro deste ano. Alguns outros critérios também são necessários, como:
- Ter 18 anos de idade completos;
- Morar no Estado do Espírito Santo;
- Apresentar uma renda familiar de, no máximo, dois salários mínimos; e
- Não possuir restrições judiciais que impeçam a obtenção da CNH gratuita.
Os candidatos que não forem selecionados na primeira fase do programa, terão uma nova chance diante de mais de 2.500 vagas, previstas para serem liberadas em junho deste ano.
No mês de setembro acontecerá a terceira e última fase da CNH gratuita em 2021, também com a oferta de 2.500 vagas.
No total, serão disponibilizadas 8 mil carteiras de trânsito, diante de um investimento na margem de R$ 11 milhões. Vale ressaltar que 5% das vagas devem ser reservadas para pessoas com deficiência (PCD).
Conforme mencionado, as inscrições devem ser feitas pelo site do Detran-ES. Ao acessar o portal, basta selecionar a opção “CNH Social” logo à esquerda da tela. Em seguida, o usuário deve fornecer todas as informações pessoais solicitadas, e então, conferir se estão de acordo com os dados apresentados no CadÚnico.
Por último, o candidato precisará selecionar a categoria desejada, podendo ser a carteira tipo A (moto) ou B (carro), no caso da primeira habilitação. Por outro lado, aqueles que já são habilitados poderão solicitar a adição de categoria A ou B, alteração para a categoria D (van/ônibus) ou E (caminhão/carreta).
A divulgação da lista de aprovados na primeira fase está prevista para às 12h do dia 13 de abril. Aqueles que não forem selecionados no primeiro momento não precisam se preocupar, pois uma segunda chamada acontecerá no dia 1º de junho às 12h. A alternativa será implementada pelo Detran-ES com o objetivo de preencher todas as vagas remanescentes em caso de desclassificação.
