De acordo com a portaria 209/2021, publicada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) na última sexta, 26, ficam suspensos por tempo indeterminado os prazos legais do Detran. Como: renovação de carteiras de habilitação, recursos de multas, transferência de propriedade de veículos, entre outros serviços.
O motivo é a paralisação de 10 dias dos serviços não essenciais no Estado do Rio de Janeiro.
Por conta da paralisação, até o próximo domingo, 4 de abril, somente os serviços considerados urgentes estão sendo atendidos pelo Detran RJ. Como emissão de segunda via das carteira de identidade e habilitação, para casos comprovados de furto ou roubo.
O texto prorroga os prazos para a renovação das carteiras de habilitação vencidas desde 1º de março de 2020 e também as que vencerem após a publicação da portaria. O mesmo se aplica para as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e para as Permissões para Dirigir (PPD).
Os prazos para registro e emplacamento de veículos novos, comprados a partir de 5 de março de 2021, e para transferência de propriedade de veículo comprado] a partir de 18 de fevereiro de 2021 também ficam prorrogados.
“Com essa suspensão de prazos, os usuários não serão prejudicados pela interrupção dos serviços do Detran, porque estarão suspensos por tempo indeterminado. Faremos uma grande divulgação quando os novos prazos forem estabelecidos”, explicou Adolfo Konder, presidente do Detran RJ.
As infrações de trânsito também passaram por alterações. O prazo final para a apresentação de defesa prévia e de recursos de multa nos casos em que os prazos tenham terminado desde 22 de março de 2021, também foram prorrogadas.
O Contran também prorrogou por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir que seriam terminados desde 22 de março de 2021.
A portaria possui validade em todo território nacional. Sendo assim, se um veículo registrado no Detran RJ for parado em outro estado, o agente de trânsito precisa se atentar aos prazos descritos na matéria.
