O Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Medida Provisória que aumenta a margem do empréstimo consignado para até 40%. A ampliação da margem é para aposentados e pensionistas do INSS, militares e servidores.
Bolsonaro sancionou na última terça-feira (30) a proposta de aumenta a margem do empréstimo consignado de 35% para 40%. Dessa maneira, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão comprometer um valor maior do seu benefício.
A ampliação da margem do empréstimo consignado também foi feita no ano passado. Porém, chegou ao fim no dia 31 de dezembro. Na época, poderia ser comprometido até 35% da renda para empréstimos e 5% no cartão de crédito consignado.
Dessa maneira, a mudança foi no aumento de 5% para o empréstimo, já que porcentagem para à modalidade de cartão de crédito consignado continuou o mesmo. A validade da medida foi até o fim do ano.
Com a nova Medida Provisória, a ampliação da margem do empréstimo consignado volta a valer. Dessa maneira, será possível comprometer um valor maior do rendimento até o fim deste ano.
No ano passado, apenas quem podia aderir à ampliação eram os aposentados e pensionistas do INSS. A nova Medida Provisória também contempla militares e servidores públicos. Para os servidores públicos municipais e estaduais, só será permitido a ampliação se houver permissão no ente federativo.
O objetivo com o aumento da margem do consignado é que esse público tenha mais acesso ao crédito com juros mais baixos. Outra causa é a necessidade de fornecer crédito diante da pandemia de Covid-19 e os impactos gerados pela doença no último ano.
A Medida Provisória foi proposta, com base nas estatísticas do Banco Central do Brasil. Segundo a instituição, o crédito consignado teve uma alta de 27,6% durante a pandemia. Diante disso, a taxa média mensal de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS foi de 1,6%.
Já o crédito pessoal, durante o ano passado teve uma taxa de juros de 5,1% ao mês. Esse último solicita a análise de crédito do cliente, sendo que a instituição bancária não é obrigada a acolher todas as solicitações. Por esse motivo, a sua concessão é mais difícil.
