Na última quarta-feira, 10, o Senado Federal apreciou e aprovou o Projeto de Lei (PL) que visa transformar a Medida Provisória (MP) de número 1.006, de 2020, que dispõe sobre as regras para servidores e militares contratarem o empréstimo consignado. O texto prevê o aumento de 35% para 40% na margem consignável.
O empréstimo consignado se trata de uma modalidade direcionada aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ressaltando que no texto aprovado no Congresso Nacional houve a inclusão dos militares e servidores públicos de todas as esferas.
Lembrando que o texto foi apreciado um dia antes de perder a vigência, e agora segue para a sanção presidencial. Se Jair Bolsonaro não vetar o PL, o mesmo entrará em vigor a partir do momento em que for publicado no Diário Oficial da União.
Na oportunidade, o relator do Projeto de Lei no Senado Federal, Plínio Valério (PSDB-AM), destacou que esta ainda não se trata da medida mais viável, embora tenha sido apresentada como a atitude mais sensata a ser tomada no momento.
“Se o aposentado ou o pensionista não tiver como buscar o empréstimo consignado, recorrerá à rede bancária e se endividará ainda mais. Não é o ideal, mas é o que se pode fazer”, completou.
Possível endividamento com empréstimo consignado
Em complemento ao tema, o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, se pronunciou alegando que esta se trata de uma medida inteiramente efetiva diante dos muitos impactos provenientes da pandemia da Covid-19 que os beneficiários têm tido que enfrentar.
Por outro lado, o presidente da Cobap também faz uma recomendação para que os segurados da autarquia se atentem ao cenário atual e tomem as medidas cabíveis para evitar o endividamento, e assim, perder o controle do orçamento.
“A maioria pega empréstimo para comprar remédios e comida, porque não dá para sobreviver com o que ganha. É por isso que pedimos cuidado, senão depois o aposentado acabará tendo a aposentadoria muito reduzida com o pagamento das parcelas”, reforçou Warley Martins.
Em contrapartida, o economista e professor de finanças, Alexandre Espírito Santo, declarou que no entendimento dele, o crédito consignado deve ser visto como uma proposta razoável em comparação aos demais modelos de empréstimos disponíveis no mercado.
O economista considera as taxas de juros bastante elevadas, tais como o cartão de crédito rotativo e o cheque especial.
“O ideal é que a pessoa não comprometa mais do que 25% ou 30% da renda com dívidas. É claro que estamos vivendo um momento atípico e grave. Muitos estão desempregados, e as famílias estão enfrentando dificuldades financeiras. Mas devemos cortar supérfluos e evitar gastos desnecessários”, ressaltou.
Para finalizar os pareceres sobre o tema, a Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) demonstrou total satisfação com a aprovação do Projeto de Lei.
Portanto, o presidente da entidade, Edison Costa, destacou que vai trabalhar no sentido de tornar permanente a ampliação desta margem através de uma Lei Federal.
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