Seguro desemprego: Novas regras e condições para solicitar na pandemia

Pontos-chave
  • Seguro desemprego deve ser liberado ao trabalhador demitido sem justa causa;
  • Valor do seguro desemprego consiste na média dos últimos três salários recebidos;
  • O benefício deve ser solicitado entre o 7º e 120º dia após a rescisão.

O seguro desemprego é o direito concedido aos trabalhadores brasileiros com carteira assinada. Sendo assim, enquanto um funcionário possui vínculo com determinada empresa são feitos pagamentos mensais para custear este recurso. 

Seguro desemprego: Novas regras e condições para solicitar na pandemia
Seguro desemprego: Novas regras e condições para solicitar na pandemia. (Imagem: Reprodução/Google)

O objetivo desta “poupança” é para que o trabalhador possa requerer o benefício caso seja demitido sem justa causa. Assim, ele será capaz de assegurar o sustento próprio e da família até encontrar um novo posto de trabalho.

Vale mencionar que além de contemplar os trabalhadores formais, o seguro desemprego também se destina aos pescadores profissionais em período defeso e trabalhadores resgatados de situações similares à escravidão. 

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Considerando que o seguro desemprego é um dos principais e mais importantes benefícios regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito a recebê-lo aquele que:

  • Tiver sido demitido sem justa causa;
  • Estiver desempregado quando requerer o benefício;
  • Que tenha recebido o mínimo de 12 salários nos últimos 18 meses. Essa regra é válida para a primeira solicitação;
  • Que tiver exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos 12 meses quando fizer o segundo pedido;
  • Que tiver trabalhado com carteira assinada nos últimos seis meses, após o terceiro pedido;
  • Que não tiver renda para o sustento próprio e da família;
  • Que não recebe BPC, com exceção da pensão por morte e auxílio-acidente.

Valor do seguro desemprego em 2021

O valor da parcela dos seguro desemprego é calculado com base nos últimos três salários recebidos pelo trabalhador antes de ser demitido sem justa causa. 

É importante destacar que o trabalhador não pode receber menos que um salário mínimo vigente, ou seja, R$ 1.100 nem mais que o teto do benefício que é R$ 1.911,84.

Na situação específica dos pescadores profissionais em período defeso, bem como aqueles resgatados em condições semelhantes à escravidão. o valor do seguro desemprego será de um salário mínimo. 

Documento de requerimento do seguro desemprego

Quando um profissional formal é dispensado sem justa causa, no momento de assinatura da rescisão o empregador ou contador responsável pela empresa deve fornecer ao empregado o requerimento do seguro desemprego.

Este documento possui um número de protocolo que, obrigatoriamente deve ser usado, quando o trabalhador for solicitar o benefício. É essencial que este documento seja entregue em mãos ao ex-funcionário dentro do prazo de dez dias após a data da rescisão trabalhista. 

Com o requerimento do seguro desemprego em mãos, o trabalhador pode realizar todo o processo de solicitação que deve ser feito dentro do prazo de 7 a 120 dias após a data de emissão.

Documentação para solicitar o seguro desemprego

Trabalhador formal

  • Documento de identificação;
  • Comprovante de inscrição no PIS/Pasep.

Trabalhador doméstico ou pescador

  • Documento de identificação.

Trabalhador resgatado

  • Comprovante de inscrição no PIS;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou Termo de Rescisão do Contrato;
  • Comunicação de Dispensa do Trabalhador Resgatado.

Solicitação online do seguro-desemprego

Devido às recomendações de distanciamento e isolamento social provenientes da pandemia da Covid-19, os atendimentos referentes às solicitações do seguro desemprego foram concentrados no modelo virtual.

Sendo assim, o trabalhador que precisar requerer o benefício deve seguir este passo a passo:

  • Acesse o Portal Gov.br ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Clique em “Solicitar”;
  • Crie um cadastro;
  • Preencha os dados pessoais;
  • Escolha a opção “Seguro-Desemprego”;
  • Depois selecione “Solicitar”;
  • Insira o Requerimento (número de dez dígitos e está no alto do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa);
  • Leia as informações e confira se está tudo correto;
  • Finalize a solicitação.

Período de solicitação do seguro desemprego

  • Trabalhador formal: do 7º e 120º após a data de demissão;
  • Pescador artesanal: durante o período de defeso, ou seja, durante o período destinado à reprodução dos animais e na qual a pesca é proibida, até 120 dias;
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, desde a dispensa;
  • Trabalhador resgatado: até 90 dias após a data do resgate.
Seguro desemprego: Novas regras e condições para solicitar na pandemia
Seguro desemprego: Novas regras e condições para solicitar na pandemia (imagem: Reprodução/Google)

Número de parcelas do seguro desemprego 

Primeira solicitação 

12 meses de trabalho = 4 parcelas;

24 meses de trabalho = 5 parcelas.

Segunda solicitação 

9 meses de trabalho = 3 parcelas;

12 meses de trabalho = 4 parcelas; 

24 meses de trabalho = 5 parcelas;

Terceira solicitação 

6 meses de trabalho = 3 parcelas;

12 meses de trabalho = 4 parcelas;

24 meses de trabalho = 5 parcelas.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.